I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nós próprios, no passado, tivemos uma iniciativa legislativa que, de

acordo com a prática anterior, poderíamos ter arrastado com um projeto do Bloco de Esquerda, relativamente

aos salários, e não o fizemos precisamente porque, entretanto, entraram em vigor estas regras.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Estas regras entraram em vigor para permitir que todos os grupos

parlamentares saibam com antecedência e possam preparar iniciativas, e para que todos os grupos

parlamentares possam, devidamente, participar no debate com a ponderação e a estruturação que ele merece.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Neste caso, em concreto, refere-se um exemplo de uma petição em

relação à qual seria possível fazer o arrastamento. Ora, a petição entrou há meses e teve relatório há meses;

não é na 25.ª hora, esperando que possa ser agendado na semana seguinte, que nos parece — e pareceu à

Conferência de Líderes — que devem ter lugar os agendamentos.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem seis meses antes das eleições. Ainda é um menino!…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — As oportunidades para agendar estas matérias continuarão a existir,

no quadro de regras que são particularmente claras e que mantêm a garantia plena da intervenção de todos os

grupos parlamentares.

Protestos do CDS-PP.

A democracia também é procedimento, a democracia também é qualidade do debate, a democracia também

é a oportunidade que temos de dar às pessoas que nos interpelam para que os grupos parlamentares e os

Deputados possam, ponderadamente, entregar as suas resoluções e não terem de o fazer em cima da hora ou

de forma excessivamente próxima dos debates.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Trabalhem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Foi isso, acima de tudo, que ficou acordado em Conferência de Líderes.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem podem andar com cravos na lapela a seis meses de eleições!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, quero dizer, muito brevemente, que o que ficou definido

claramente na Conferência de Líderes foi que este tipo de iniciativas legislativas serão todas admitidas e todas

discutidas. Nenhuma ficará de fora.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Sr. Presidente, no uso das competências que tem, dirá quais aquelas

que distribuirá imediatamente pelas comissões e quais aquelas que ficarão para discussão em Conferência de