13 DE OUTUBRO DE 2018

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Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 1652/XIII/3.ª (PCP) — Propõe medidas para o pleno

aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte

de passageiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1681/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em

Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal), mas também a

utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, relativo aos Projetos de Lei n.os 523/XIII/2.ª (PSD) — Criação de registo nacional único e CAE

específico para a atividade económica itinerante de diversão denominada «Atividade Itinerante de Diversão» e

753/XIII/3.ª (PS) — Cria códigos de atividade económica para as atividades económicas itinerantes de diversão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão De Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os

1754/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de

caulinos na área de Barregão (Cantanhede e Mealhada), e 1776/XIII/3.ª (Os Verdes) — Pela área de Barregão

(Cantanhede e Mealhada) livre da exploração de caulinos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Tem agora a palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética,

da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal

Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal do Porto — Juiz 4, Processo de inquérito n.º

4902/14.9T9PRT, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José de Matos Rosa (PSD) a intervir no

âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 17 de outubro.

No primeiro ponto da ordem do dia teremos declarações políticas.