18 DE OUTUBRO DE 2018

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A desonestidade intelectual do Governo é bem evidente quando justifica o agravamento de impostos para

promover a educação ambiental, mas neste caso já não aplica o mecanismo de desagravamento.

A petição desmascara a estratégia do Governo, que consiste em tornar os veículos como o motor da

consolidação orçamental.

Os portugueses estão cercados de impostos! Todo o património das pessoas e das empresas está ameaçado

pela criatividade tributária do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … seja o património móvel ou imóvel, de uso pessoal ou empresarial,

mais modesto ou mais sumptuoso.

Desde o modesto «papa reformas» ao último e sofisticado grito da tecnologia automóvel, tem de suportar o

imposto sobre os veículos agravado, o imposto único de circulação com o respetivo adicional, o adicional do

imposto sobre os produtos petrolíferos e o IVA sobre o ISV (imposto sobre veículos) e o ISP (imposto sobre os

produtos petrolíferos e energéticos), também com os adicionais.

Segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano, caso a viatura seja detida por uma empresa, ainda vai

suportar um agravamento de 50% de tributação autónoma, em relação ao ano passado.

Relembrando o cardápio temos: IUC (imposto único de circulação) e respetivo adicional; ISP e respetivo

adicional; ISV de importados — desprezo da componente ambiental; IVA sobre todos os impostos e adicionais;

e culmina com agravamento de tributação autónoma em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas).

Uma mão-cheia de impostos para sacar o máximo ao contribuinte!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, eu não resisto a fazer uma observação: o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo deve ter andado a pé até este ano e só este ano é que começou a andar de carro, porque só agora é

que descobriu todos estes impostos. Parece que isto tudo só apareceu agora!

Risos de Deputados do PCP e do PS.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria expressar a nossa saudação e consideração a todos os cidadãos

subscritores desta petição que se dirigiram a esta Assembleia colocando a questão da fiscalidade que é aplicada

aos veículos automóveis. Certamente que esta é uma discussão que deve prosseguir e o PCP continuará

disponível para o debate de uma forma construtiva e séria com um aspeto que importa, entretanto, sublinhar: a

questão da justiça social que está subjacente.

Permitam-me aqui recordar o artigo 104.º, n.º 4, da Constituição da República: «A tributação do consumo

visa adaptar a estrutura de consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça

social, devendo onerar os consumos de luxo».

Ora, nós sabemos que esta situação não afeta os segmentos automóvel todos por igual e não podemos

ignorar que há uma situação de desigualdade profunda em que as camadas da população com menos poder de

compra continuam a ter muito mais dificuldades nesta matéria — aliás, basta ver as estatísticas das vendas no

setor automóvel nos últimos anos e ter em conta o impacto e o peso relativo do setor rent-a-car nessas vendas.

Reafirmamos a nossa perspetiva de que a justiça social e as condições de vida concretas das pessoas não

podem ser esquecidas no meio dos debates sobre a transição energética, a descarbonização da sociedade,

etc., etc., etc.

De resto, alguém que pense em objetivos ambientais mantendo a falta de transporte coletivo, gravíssima,

que existe em Portugal não está a enfrentar o problema central.