I SÉRIE — NÚMERO 13

12

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado

Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

quero cumprimentar o Partido Socialista por este agendamento e também o PSD e o PAN pelas propostas que

apresentaram.

Não é possível fazer-se um debate sobre esta matéria sem termos, em primeiro lugar, consciência da

importância e da gravidade do que estamos a falar. Estamos a falar de crianças e de jovens em risco e estamos

a falar de medidas dirigidas àqueles que, de entre nós, são os mais vulneráveis num determinado momento da

sua vida.

Estamos a falar de medidas relativas a retirar crianças do seu meio familiar e, de entre estas, o legislador

prevê, fundamentalmente, duas: uma, de institucionalização em lar residencial e, outra, de acolhimento familiar.

Ao debatermos estas medidas, o que é estranho é não sentirmos, em primeiro lugar, um grande espanto, um

choque pela desproporção gravíssima que existe entre o recurso ao acolhimento familiar e o recurso a lar

residencial. Em todos os países ocidentais civilizados essa proporção de crianças em acolhimento familiar é da

ordem dos 50% a 90% e em Portugal essa percentagem é de apenas 3%, ou seja, 97% das crianças em medida

de colocação são orientadas para lares residenciais, para acolhimento residencial, para a institucionalização, e

não para o acolhimento familiar.

Isso é tão grave e tão sem sentido que deveria merecer, da parte de todos os partidos aqui representados,

um empenho efetivo para que se altere essa medida.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda no início deste mês, na cidade do Porto, teve lugar um congresso internacional

de especialistas sobre estas matérias ligadas às políticas de crianças e jovens em risco. E quando, na sessão

inaugural, os especialistas, técnicos vindos de todo o mundo, se deram conta da realidade portuguesa

acordaram em intervenções que depois se concretizaram numa petição, num manifesto subscrito por todos os

especialistas — mais de 700 — ali presentes, dirigido ao Governo e ao Presidente da República, para que se

inverta esta situação que coloca Portugal na cauda do mundo civilizado.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que estamos aqui a discutir não é apenas uma ou outra lei do ponto de

vista fiscal, que nós subscrevemos, mas, sobretudo, a atenção que esta matéria deve merecer de todos os

partidos para inverter esta situação e colocar realmente o acolhimento familiar na prioridade que deve ter como

solução primeira para as crianças que são retiradas à sua família e que devem ser colocadas, sim, mas em

ambiente familiar. Isso não está a acontecer, Sr.as e Srs. Deputados. Há famílias que querem dar acolhimento

familiar e o Governo não dá resposta.

Esta não pode ser uma matéria partidária, tem de ser transversal. Temos de inverter esta situação, que é

grave. Quem está em causa são as crianças mais vulneráveis, são as crianças e os jovens em risco.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Ainda que o número de

crianças acolhidas pelo Estado no âmbito de processos de promoção e proteção tenha vindo a decrescer ao

longo dos últimos anos em Portugal, existem ainda mais de 8000 crianças institucionalizadas no nosso País.

Proteger passa, muitas vezes, e infelizmente, pela opção de institucionalizar, como se fossem as crianças as

agressoras e não as vítimas.

São amplamente conhecidos os impactos negativos que a institucionalização tem no desenvolvimento das

crianças, na sua capacidade de integração social. E sabemos também como, muitas vezes, os ciclos de

marginalização e de exclusão se repetem nestas crianças.

Portugal regista, a nível europeu — e já aqui foi referido —, das mais altas taxas de acolhimento institucional

— ou residencial, como agora se chama —, contrariando as recomendações internacionais em matéria de

direitos e proteção das crianças, que sistematicamente alertam para a necessidade de cumprir o direito das