19 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foram vocês que os criaram!

O Sr. Luís Vales (PSD): — … inventam obstáculos, apenas porque não querem resolver os problemas

concretos das pessoas e em que, de facto, o mais importante é a ideologia que aqui trazem.

Mas quero saudar a postura do Bloco de Esquerda, que aqui bem referiu o seguinte: passaram 10 anos, em

que governaram o PS, o PSD, o CDS. E agora, com o vosso apoio e do PCP, cá está o PS, que nada fez nestes

últimos três anos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É tudo por vossa causa!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Mas aquilo que nos deve unir — e fiquei bastante contente com aquilo que o Sr.

Deputado do PS aqui nos veio dizer — é o facto de este projeto de resolução do PSD já ter surtido efeito e já se

ter percebido que o projeto pode ser alterado e que, acima de tudo, já se pode fazer o tal ajuste direto.

Gostava de dizer que as crianças que sofrem, as famílias, os profissionais de saúde que as acompanham e

os portugueses têm de sentir que podem contar com este Parlamento. Devemos, assim, colocar-nos sempre

acima de qualquer divergência política ou ideológica.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Se foi culpa de A ou de B, do Governo A ou do Governo B, isso não é para aqui chamado. Tenho a certeza

de que todos concordarão comigo em que o que é importante, neste momento, é resolver o problema efetivo

das pessoas.

Fazer a diferença está, de facto, nas mãos de cada um de nós. Portanto, esta recomendação tem um valor

acrescido: a de fazer com que o Governo perceba que a resolução deste problema da ala pediátrica do Centro

Hospitalar e Universitário do São João e das crianças que sofrem de doença oncológica é prioritária e que os

portugueses exigem que este problema seja rapidamente resolvido.

O PSD espera também que, enquanto estas novas instalações não se encontrem em funcionamento, o

Governo garanta que os tratamentos às crianças sejam prestados segundo práticas adequadas e nas melhores

condições de segurança, qualidade e humanização.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, a terminar, volto a apelar, de forma sentida, a todos os grupos

parlamentares que olhem para as pessoas, que deem o seu contributo para esta causa e que, acima de tudo,

nos unamos em torno daqueles que mais precisam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da

discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 873/XIII/3.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17

de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 913/XIII/3.ª (PSD) — Altera o Decreto-

Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 1012/XIII/4.ª

(PAN) — Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento

familiar e promovendo uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, e 1018/XIII/4.ª (CDS-

PP) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do

Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento.

Para iniciar este debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei n.º 147/99, de 1 de

setembro, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, um marco determinante na promoção dos direitos

da criança em Portugal, e aprovada por unanimidade por esta Câmara, no seu articulado tem um conjunto de