Quinta-feira, 25 de outubro de 2018 I Série — Número 15
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
REUNIÃOPLENÁRIADE24DEOUTUBRODE 2018
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 18
minutos. Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à substituição de uma Deputada do PS e à respetiva substituição.
O Presidente assinalou a presença na tribuna do corpo diplomático de uma delegação do Grupo Interparlamentar de Amizade França-Portugal do Senado Francês.
Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 118/XIII/3.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar e a regular a emissão e a utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado da Internacionalização (Eurico Brilhante Dias) e os Deputados Paulo Neves (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Odete João (PS) e António Filipe (PCP).
Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem, tendo usado da palavra o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Rebelo) e os Deputados Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Monteiro
(BE), Rita Rato (PCP), Ivan Gonçalves (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 140/XIII/3.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima, tendo-se pronunciado o Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário) e os Deputados Ulisses Pereira (PSD), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Carlos Matias (BE), João Dias (PCP) e João Azevedo Castro (PS).
Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 142/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece o regime jurídico da colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica, incluindo as células estaminais. Intervieram, além do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor), os Deputados Marisabel Moutela (PS), Ângela Guerra (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e Moisés Ferreira (BE).
Foi apreciado o Inquérito Parlamentar n.º 7/XIII/4.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades