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I SÉRIE — NÚMERO 15

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políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, tendo-se pronunciado os Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Carlos Peixoto (PSD), João Vasconcelos (BE), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), André Silva (PAN) e Ascenso Simões (PS).

Foram debatidos conjuntamente, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 984/XIII/3.ª (PAN) — Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade e os Projetos de Resolução n.os 880/XIII/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a realização de estudos e ações de sensibilização sobre o diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crianças e jovens, 881/XIII/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas ao nível do diagnóstico de

perturbação de hiperatividade com défice de atenção (PHDA) e da prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina em crianças e jovens, 882/XIII/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que promova um debate alargado e sensibilize os profissionais de saúde para a utilização de vários testes de diagnóstico de PHDA e 832/XIII/2.ª (BE) — Prevenção de consumos excessivos de estimulantes do sistema nervoso central (Ritalina e Strattera) para tratamento da perturbação de hiperatividade com défice de atenção. Intervieram os Deputados André Silva (PAN), Moisés Ferreira (BE), Eurídice Pereira (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Luís Vales (PSD) e Carla Cruz (PCP).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.