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I SÉRIE — NÚMERO 16

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N.º 950/XIII/3.ª (CDS-PP) — Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho;

N.º 951/XIII/3.ª (CDS-PP) — Dedução de encargos com transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Jorge Gomes (PS), João Vasconcelos (BE), Cristóvão Crespo (PSD), Carlos Matias (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fernando Anastácio (PS), Hortense

Martins (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Sá (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Duarte Alves (PCP), Pedro Soares (BE), Nuno Serra (PSD), Pedro do Carmo (PS), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Cruz (PS), António Filipe (PCP), Manuel Frexes (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Entretanto, a Presidente (Teresa Caeiro) assinalou a presença na tribuna do corpo diplomático do Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, acompanhado de uma delegação.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 16 minutos.

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Abertura da sessão
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GOMES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações