Debates Parlamentares - Diário 016, p. 7 (2018-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Quem não se lembra, Sr.ª Deputada, do encerramento de serviços

públicos, a saber, de escolas, tribunais, estações de caminho de ferro, estações dos CTT e muitos outros?

Quem não se lembra, por exemplo, do aumento das taxas moderadoras, que atingiram também as

populações do interior, aquelas que que com isso mais sofreram?

Quem não se lembra do aumento da desertificação humana, que conduziu ao despovoamento de aldeias,

vilas e cidades do interior mais recôndito?

Quem não se lembra, por exemplo, da extinção de centenas de freguesias a nível nacional, levada a cabo

pelo vosso Governo? Também nesse caso, as populações do interior foram as que com isso mais sofreram.

Quem não se lembra, Sr.ª Deputada, da imposição de portagens nas ex-SCUT pelo Governo PSD/CDS? É

que a isenção de portagens era como que um contrato de solidariedade com as populações do interior, era uma

medida de discriminação positiva, era um fator de coesão territorial, de combate às assimetrias regionais, às

assimetrias sociais e económicas. Mas também aí o CDS e o PSD impuseram portagens.

Sr.ª Deputada, nos tempos que correm, de facto, com este Governo, ainda não foram implementadas as

medidas que eram necessárias. E é necessário haver mais investimento público, mais infraestruturas, mais

escolas, mais serviços de saúde, etc.

O que queria perguntar à Sr.ª Deputada é o seguinte: tendo em conta o que representam as portagens no

interior, estará o CDS disposto a votar, juntamente com o Bloco de Esquerda, a favor dos nossos projetos de

resolução que apontam, mais uma vez, para a abolição de portagens no interior?

Protestos do Deputado do PSD Manuel Frexes.

Outra questão, Sr.ª Deputada, tem a ver com a extinção de freguesias, que, como já foi aqui referido, causou

mais sofrimento às populações do interior. De facto, o vosso Governo, pela mão do Sr. Relvas, cortou, a regra

e esquadro, centenas de freguesias a nível nacional. A este propósito, gostaria também de saber se o CDS irá

votar favoravelmente, aquando da sua votação aqui no Parlamento, a reversão dessa medida e a consequente

restauração do número de freguesias.

Para terminar, Sr.ª Deputada, é também necessário haver controlo sobre a banca, para ter mais serviços

públicos, para financiar as pequenas e médias empresas no interior, para fomentar políticas para o interior. Por

isso, gostaria também de saber se o CDS estaria disposto a enveredar por este tipo de políticas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero começar por agradecer as perguntas feitas pelos

Deputados do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Começo por dizer que me parece que, neste caso, a questão fundamental consiste em perceber o seguinte:

é possível, com pequenos sinais, com pequenas medidas e gestos simbólicos, resolver o problema gravíssimo

desta desigualdade territorial que existe em Portugal, ou é preciso outro tipo de medidas? Do ponto de vista do

CDS, é preciso outro tipo de medidas. Esta é a questão de fundo.

Quando o Partido Socialista diz — e diz, por exemplo, da mudança, da localização de uma secretaria de

Estado, das coisas que vêm no Orçamento do Estado — «é melhor aquilo do que nada», será… O que pergunto

é se há algum Sr. Deputado que consiga, com calma e com serenidade, pensar no assunto e dizer que o

problema do abandono destes territórios vai ser estancado, vai ser parado, e que estes territórios vão ser

capazes de atrair e de fixar pessoas com essas medidas. Duvido que algum Sr. Deputado, em sã consciência,

me consiga dizer que estas medidas vão resolver o problema. Elas ficarão muito bem em discursos, servem

para, quando há debates desta natureza, os Srs. Deputados terem alguma coisa para dizer,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas não fazem uma verdadeira diferença na vida das pessoas.

Coloco outra questão: Srs. Deputados, isto é ou não uma prioridade?

26 DE OUTUBRO DE 2018 7 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Quem não se lembra, Sr.ª Deputada, do encerramento de serviços públicos, a saber, de escolas, tribunais, estações de caminho de ferro, estações dos CTT e muitos outros? Quem não se lembra, por exemplo, do aumento das taxas moderadoras, que atingiram também as populações do interior, aquelas que que com isso mais sofreram? Quem não se lembra do aumento da desertificação humana, que conduziu ao despovoamento de aldeias, vilas e cidades do interior mais recôndito? Quem não se lembra, por exemplo, da extinção de centenas de freguesias a nível nacional, levada a cabo pelo vosso Governo? Também nesse caso, as populações do interior foram as que com isso mais sofreram. Quem não se lembra, Sr.ª Deputada, da imposição de portagens nas ex-SCUT pelo Governo PSD/CDS? É que a isenção de portagens era como que um contrato de solidariedade com as populações do interior, era uma medida de discriminação positiva, era um fator de coesão territorial, de combate às assimetrias regionais, às assimetrias sociais e económicas. Mas também aí o CDS e o PSD impuseram portagens. Sr.ª Deputada, nos tempos que correm, de facto, com este Governo, ainda não foram implementadas as medidas que eram necessárias. E é necessário haver mais investimento público, mais infraestruturas, mais escolas, mais serviços de saúde, etc. O que queria perguntar à Sr.ª Deputada é o seguinte: tendo em conta o que representam as portagens no interior, estará o CDS disposto a votar, juntamente com o Bloco de Esquerda, a favor dos nossos projetos de resolução que apontam, mais uma vez, para a abolição de portagens no interior? Protestos do Deputado do PSD Manuel Frexes. Outra questão, Sr.ª Deputada, tem a ver com a extinção de freguesias, que, como já foi aqui referido, causou mais sofrimento às populações do interior. De facto, o vosso Governo, pela mão do Sr. Relvas, cortou, a regra e esquadro, centenas de freguesias a nível nacional. A este propósito, gostaria também de saber se o CDS irá votar favoravelmente, aquando da sua votação aqui no Parlamento, a reversão dessa medida e a consequente restauração do número de freguesias. Para terminar, Sr.ª Deputada, é também necessário haver controlo sobre a banca, para ter mais serviços públicos, para financiar as pequenas e médias empresas no interior, para fomentar políticas para o interior. Por isso, gostaria também de saber se o CDS estaria disposto a enveredar por este tipo de políticas. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero começar por agradecer as perguntas feitas pelos Deputados do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Começo por dizer que me parece que, neste caso, a questão fundamental consiste em perceber o seguinte: é possível, com pequenos sinais, com pequenas medidas e gestos simbólicos, resolver o problema gravíssimo desta desigualdade territorial que existe em Portugal, ou é preciso outro tipo de medidas? Do ponto de vista do CDS, é preciso outro tipo de medidas. Esta é a questão de fundo. Quando o Partido Socialista diz — e diz, por exemplo, da mudança, da localização de uma secretaria de Estado, das coisas que vêm no Orçamento do Estado — «é melhor aquilo do que nada», será… O que pergunto é se há algum Sr. Deputado que consiga, com calma e com serenidade, pensar no assunto e dizer que o problema do abandono destes territórios vai ser estancado, vai ser parado, e que estes territórios vão ser capazes de atrair e de fixar pessoas com essas medidas. Duvido que algum Sr. Deputado, em sã consciência, me consiga dizer que estas medidas vão resolver o problema. Elas ficarão muito bem em discursos, servem para, quando há debates desta natureza, os Srs. Deputados terem alguma coisa para dizer,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas não fazem uma verdadeira diferença na vida das pessoas. Coloco outra questão: Srs. Deputados, isto é ou não uma prioridade?

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