Debates Parlamentares - Diário 016, p. 12 (2018-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria agradecer as duas perguntas e reiterar o

seguinte: para nós, aquilo que é fundamental é que haja uma resposta integrada para contrariar o abandono dos

territórios do interior e de baixa densidade. E volto a salientar que a questão fundamental aqui — porque muitas

vezes vejo esta discussão ser tida quase numa lógica assistencialista —, aquilo de que estamos aqui a tratar é

de igualdade de oportunidades entre todos os portugueses, é de igualdade territorial.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É disso que estamos a tratar. E estamos a tratar…

A Sr. Joana Mortágua (BE): — É como nós nas propinas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Porventura, às vezes, a exaltação tem uma dinâmica que é oposta à

da razão e talvez aqui estejamos a viver um desses momentos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é importante aqui, dizia eu, é não só a criação desta igualdade

de oportunidades como também percebermos que este não é um problema apenas dos portugueses que vivem

e que, corajosamente, persistem em continuar a viver nestes territórios. É um problema de todos, é um problema

que degrada e piora a qualidade de vida de todos, porque degrada a qualidade de vida daqueles que vivem em

territórios que têm cada vez menos gente mas degrada, também, a qualidade de vida daqueles que vivem em

grandes áreas metropolitanas.

Srs. Deputados, queremos mesmo um País em que quase metade da população se concentra em duas

grandes áreas metropolitanas? É isto que queremos, ou queremos, de facto, contrariá-lo? Se não o queremos,

então, temos de dar prioridade a políticas que tenham medidas a sério — não é ter pequenos gestos simbólicos,

não é tomar pequenas medidas, não é dizer aquelas pequenas coisinhas que ficam bem nuns discursos —, o

que implica recursos, sim, e os recursos não são infinitos, e, portanto, implica uma aplicação gradual das

medidas.

Foi por isso que deixei claro que aquilo que aqui, hoje, apresentamos pode ser aplicado de forma gradual e

que estamos abertos a estudar alternativas. Precisamos é que os outros partidos tragam essas alternativas e

não nos digam que «não é preciso estatuto fiscal nenhum, basta aqui um ou dois pequenos ajustes e todos os

problemas estão resolvidos». É que isso, Srs. Deputados, já fizemos no passado e não correu bem, não

funcionou. Esse é que é o ponto fundamental.

Depois, em particular em relação ao Bloco de Esquerda, que vi que deu grande destaque a este tema — o

que, aliás, agradeço —, que fez duas perguntas…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fomos os únicos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! Muito bem! E eu agradeço.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Não agradeça!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Dizia eu, em relação ao BE, que não deixo, contudo, de verificar com

surpresa que, em duas perguntas, não foram capazes de exprimir uma opinião final sobre este estatuto fiscal

que está hoje a ser discutido.

Sobre as muitas questões que foram feitas sobre a floresta, gostava também de dizer que sim, que esse

tema é caro ao CDS. Aliás, já apresentámos aqui a conta de gestão florestal, que o Bloco de Esquerda chumbou,

e várias medidas para a dinamização da floresta, que o Bloco de Esquerda também chumbou.

Gostava, contudo, de lembrar o seguinte: o interior não é um território em que as pessoas tenham como

destino dedicar-se exclusivamente à agricultura e às florestas.

I SÉRIE — NÚMERO 16 12 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria agradecer as duas perguntas e reiterar o seguinte: para nós, aquilo que é fundamental é que haja uma resposta integrada para contrariar o abandono dos territórios do interior e de baixa densidade. E volto a salientar que a questão fundamental aqui — porque muitas vezes vejo esta discussão ser tida quase numa lógica assistencialista —, aquilo de que estamos aqui a tratar é de igualdade de oportunidades entre todos os portugueses, é de igualdade territorial. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É disso que estamos a tratar. E estamos a tratar… A Sr. Joana Mortágua (BE): — É como nós nas propinas! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Porventura, às vezes, a exaltação tem uma dinâmica que é oposta à da razão e talvez aqui estejamos a viver um desses momentos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é importante aqui, dizia eu, é não só a criação desta igualdade de oportunidades como também percebermos que este não é um problema apenas dos portugueses que vivem e que, corajosamente, persistem em continuar a viver nestes territórios. É um problema de todos, é um problema que degrada e piora a qualidade de vida de todos, porque degrada a qualidade de vida daqueles que vivem em territórios que têm cada vez menos gente mas degrada, também, a qualidade de vida daqueles que vivem em grandes áreas metropolitanas. Srs. Deputados, queremos mesmo um País em que quase metade da população se concentra em duas grandes áreas metropolitanas? É isto que queremos, ou queremos, de facto, contrariá-lo? Se não o queremos, então, temos de dar prioridade a políticas que tenham medidas a sério — não é ter pequenos gestos simbólicos, não é tomar pequenas medidas, não é dizer aquelas pequenas coisinhas que ficam bem nuns discursos —, o que implica recursos, sim, e os recursos não são infinitos, e, portanto, implica uma aplicação gradual das medidas. Foi por isso que deixei claro que aquilo que aqui, hoje, apresentamos pode ser aplicado de forma gradual e que estamos abertos a estudar alternativas. Precisamos é que os outros partidos tragam essas alternativas e não nos digam que «não é preciso estatuto fiscal nenhum, basta aqui um ou dois pequenos ajustes e todos os problemas estão resolvidos». É que isso, Srs. Deputados, já fizemos no passado e não correu bem, não funcionou. Esse é que é o ponto fundamental. Depois, em particular em relação ao Bloco de Esquerda, que vi que deu grande destaque a este tema — o que, aliás, agradeço —, que fez duas perguntas… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fomos os únicos! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! Muito bem! E eu agradeço. O Sr. Carlos Matias (BE): — Não agradeça! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Dizia eu, em relação ao BE, que não deixo, contudo, de verificar com surpresa que, em duas perguntas, não foram capazes de exprimir uma opinião final sobre este estatuto fiscal que está hoje a ser discutido. Sobre as muitas questões que foram feitas sobre a floresta, gostava também de dizer que sim, que esse tema é caro ao CDS. Aliás, já apresentámos aqui a conta de gestão florestal, que o Bloco de Esquerda chumbou, e várias medidas para a dinamização da floresta, que o Bloco de Esquerda também chumbou. Gostava, contudo, de lembrar o seguinte: o interior não é um território em que as pessoas tenham como destino dedicar-se exclusivamente à agricultura e às florestas.

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