Debates Parlamentares - Diário 016, p. 10 (2018-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

Como dizia, com este Governo, não só não existe novo investimento como alguns dos que estavam lançados

estão parados e nos quais ainda se tem degradado a qualidade da prestação de cuidados.

Agora, além de não haver novos investimentos, verifica-se uma acentuada degradação dos serviços públicos

prestados.

Como podemos confiar em promessas deste Governo, quando os partidos que o suportam promovem e

assumem compromissos que depois não são honrados? Lembro-me, por exemplo, da resolução desta

Assembleia, sobre a barragem do Pisão, no concelho do Crato, aprovada por unanimidade, logo pelos partidos

da maioria, e que agora não passa de letra morta.

Como podemos confiar num Governo em que um dos primeiros atos foi o de aumentar o preço dos

combustíveis para todos nós e também para a agricultura, a principal atividade económica das regiões do

interior?

Como pode ser competitiva a agricultura nas regiões do interior, quando, por exemplo, o gasóleo agrícola,

em Espanha, oscila à volta dos 50 cêntimos e, em Portugal, oscila à volta de 1 €?

Como podemos confiar em apoios, baseados em minimis, quando esses mesmos apoios, por definição, são

ajudas de reduzido valor e sem impacto económico?

Finalmente, como podemos confiar num Governo que conseguiu descredibilizar o documento mais

importante para a política financeira e económica do País, que é o Orçamento do Estado? Conseguiu transformar

o Orçamento do Estado num documento sobre o qual existem certezas quanto à manipulação dos propósitos e

dos números.

As populações dos territórios de baixa densidade têm sido as grandes vítimas da falta de investimento e das

cativações deste Governo, sustentado pelo PS, pelo BE e pelo PCP.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, espera uma resposta coerente da atual maioria quando a atuação do

Governo tem sido a de empurrar os problemas do interior para o domínio das boas intenções?

Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de concluir que esta é uma Legislatura perdida para

os territórios do interior. As pessoas do interior não estão na mesma. As pessoas do interior estão

substancialmente pior por ação deste Governo e desta maioria PS/BE/PCP!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Matias, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, quero

esclarecê-la e descansá-la quanto a não entrarmos em competição com o CDS no que toca a enganar os

portugueses, porque reconhecemos ao CDS um doutoramento completo nessa matéria, seguido de um estágio

de quatro anos, que foi lamentável.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Deputada, é preocupante o estado a que chegou o interior do nosso País

após transformações económicas e sociais profundas e décadas de abandono por parte do Estado.

Ao interior, associamos fragilidade económica, vulnerabilidade ambiental, insuficientes respostas dos

serviços públicos, envelhecimento da população e despovoamento. Este retrato corresponde à realidade e

impõem-nos um estudo profundo, rigor no diagnóstico e coragem nas decisões.

Mas há um outro ângulo sob o qual o interior raramente é visto. Genericamente, o interior do nosso País é

um espaço bom para viver, com grande aptidão para a criação de riqueza e onde, em muito locais, é possível

fruir de um quotidiano de muito boa qualidade. Basta ver a vitalidade de algumas cidades e vilas do interior, o

seu dinamismo económico e social, para percebermos que o interior não é só, nem inevitavelmente, um

problema e que há soluções. Em geral, falta ao debate político uma visão positiva do interior do nosso País e

das boas oportunidades que aí residem.

I SÉRIE — NÚMERO 16 10 Como dizia, com este Governo, não só não existe novo investimento como alguns dos que estavam lançados estão parados e nos quais ainda se tem degradado a qualidade da prestação de cuidados. Agora, além de não haver novos investimentos, verifica-se uma acentuada degradação dos serviços públicos prestados. Como podemos confiar em promessas deste Governo, quando os partidos que o suportam promovem e assumem compromissos que depois não são honrados? Lembro-me, por exemplo, da resolução desta Assembleia, sobre a barragem do Pisão, no concelho do Crato, aprovada por unanimidade, logo pelos partidos da maioria, e que agora não passa de letra morta. Como podemos confiar num Governo em que um dos primeiros atos foi o de aumentar o preço dos combustíveis para todos nós e também para a agricultura, a principal atividade económica das regiões do interior? Como pode ser competitiva a agricultura nas regiões do interior, quando, por exemplo, o gasóleo agrícola, em Espanha, oscila à volta dos 50 cêntimos e, em Portugal, oscila à volta de 1 €? Como podemos confiar em apoios, baseados em minimis, quando esses mesmos apoios, por definição, são ajudas de reduzido valor e sem impacto económico? Finalmente, como podemos confiar num Governo que conseguiu descredibilizar o documento mais importante para a política financeira e económica do País, que é o Orçamento do Estado? Conseguiu transformar o Orçamento do Estado num documento sobre o qual existem certezas quanto à manipulação dos propósitos e dos números. As populações dos territórios de baixa densidade têm sido as grandes vítimas da falta de investimento e das cativações deste Governo, sustentado pelo PS, pelo BE e pelo PCP. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, espera uma resposta coerente da atual maioria quando a atuação do Governo tem sido a de empurrar os problemas do interior para o domínio das boas intenções? Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de concluir que esta é uma Legislatura perdida para os territórios do interior. As pessoas do interior não estão na mesma. As pessoas do interior estão substancialmente pior por ação deste Governo e desta maioria PS/BE/PCP! Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, quero esclarecê-la e descansá-la quanto a não entrarmos em competição com o CDS no que toca a enganar os portugueses, porque reconhecemos ao CDS um doutoramento completo nessa matéria, seguido de um estágio de quatro anos, que foi lamentável. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Muito bem! O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Deputada, é preocupante o estado a que chegou o interior do nosso País após transformações económicas e sociais profundas e décadas de abandono por parte do Estado. Ao interior, associamos fragilidade económica, vulnerabilidade ambiental, insuficientes respostas dos serviços públicos, envelhecimento da população e despovoamento. Este retrato corresponde à realidade e impõem-nos um estudo profundo, rigor no diagnóstico e coragem nas decisões. Mas há um outro ângulo sob o qual o interior raramente é visto. Genericamente, o interior do nosso País é um espaço bom para viver, com grande aptidão para a criação de riqueza e onde, em muito locais, é possível fruir de um quotidiano de muito boa qualidade. Basta ver a vitalidade de algumas cidades e vilas do interior, o seu dinamismo económico e social, para percebermos que o interior não é só, nem inevitavelmente, um problema e que há soluções. Em geral, falta ao debate político uma visão positiva do interior do nosso País e das boas oportunidades que aí residem.

Descarregar páginas