Debates Parlamentares - Diário 016, p. 15 (2018-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2018

o que é que o PSD tem a dizer a respeito disto, já que sempre defendeu a autonomia dos municípios

portugueses.

Já agora, sobre estas propostas que cortam fundos aos municípios, não os ouvindo, qual é a vossa posição

sobre esta matéria?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Eles não têm opinião!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Mas, Sr. Deputado, também lhe pergunto outra coisa. Concordará, por

acaso, com propostas que estão neste pacote fiscal, apresentado pelo CDS-PP, que tem despesa fiscal sem o

ónus de dizer o que é que se vai cortar, quais são os impostos que se quer aumentar?

O Sr. Deputado é capaz de me dizer, então, se o PSD abandonou a questão das contas equilibradas, ou

seja, já não é importante saber como é que se faz o equilíbrio no Orçamento?

Pergunto-lhe, ainda, se o Sr. Deputado não acha que seria muito mais indicado discutir esta questão no

âmbito do Orçamento, uma vez que o CDS traz aqui estas propostas quando o Orçamento está, neste momento,

em discussão.

Aplausos do PS.

Aliás, Sr. Deputado, a minha convicção pessoal é a de que o CDS-PP não quer aprovar estas propostas. É

que se as quisesse aprovar não vinha fazer este «número», apresentava-as no debate do Orçamento e discutia-

as de uma forma concreta.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, gostava de saber qual é a posição do PSD relativamente a esta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, para responder, tem a palavra.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, obrigado pelas

questões que me coloca.

É curioso um conjunto de perguntas que me faz em torno de matéria fiscal. Eu podia devolver-lhe as questões

perguntando: «Concorda V. Ex.ª com o adicional ao IMI? Concorda V. Ex.ª, em termos pessoais — já que o seu

partido naturalmente que sim —, com a isenção ou com a redução do IRS em 50% para aqueles que regressam

ao País, daqueles que emigraram?».

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte, relativamente às propostas que o CDS-PP nos traz a esta Casa:

o que achamos sobre esta matéria, e sempre o dissemos, é que medidas desgarradas e avulsas, ainda que

bem-intencionadas, nunca produziram bons efeitos ou, pelo menos, não produziram os efeitos que todos

desejávamos que produzissem.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ah! Já diz uma coisinha…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso, disse-o do cimo daquela tribuna e repito-o agora a V. Ex.ª.

E gostaria ainda de dizer o quê? Gostaria de dizer o seguinte: o que achamos é que as medidas têm de ser,

de facto, estruturais, têm de ser medidas radicais e têm de assentar, sobretudo, em três áreas ou em três frentes

de ataque: por um lado, na discriminação fiscal, e, neste caso concreto, devemos reconhecer que as propostas

do CDS-PP são um contributo nesta matéria, para este debate; na desconcentração da Administração Pública

e na aposta de um sistema urbano verdadeiramente policêntrico, baseado nas cidades médias e nas sedes do

concelho.

De facto, é nestas três frentes de ataque que é possível valorizar o interior e torná-lo atrativo não só para

quem lá vive mas para aquelas pessoas que têm de lá saído.

26 DE OUTUBRO DE 2018 15 o que é que o PSD tem a dizer a respeito disto, já que sempre defendeu a autonomia dos municípios portugueses. Já agora, sobre estas propostas que cortam fundos aos municípios, não os ouvindo, qual é a vossa posição sobre esta matéria? A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Eles não têm opinião! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Mas, Sr. Deputado, também lhe pergunto outra coisa. Concordará, por acaso, com propostas que estão neste pacote fiscal, apresentado pelo CDS-PP, que tem despesa fiscal sem o ónus de dizer o que é que se vai cortar, quais são os impostos que se quer aumentar? O Sr. Deputado é capaz de me dizer, então, se o PSD abandonou a questão das contas equilibradas, ou seja, já não é importante saber como é que se faz o equilíbrio no Orçamento? Pergunto-lhe, ainda, se o Sr. Deputado não acha que seria muito mais indicado discutir esta questão no âmbito do Orçamento, uma vez que o CDS traz aqui estas propostas quando o Orçamento está, neste momento, em discussão. Aplausos do PS. Aliás, Sr. Deputado, a minha convicção pessoal é a de que o CDS-PP não quer aprovar estas propostas. É que se as quisesse aprovar não vinha fazer este «número», apresentava-as no debate do Orçamento e discutia-as de uma forma concreta. Protestos do CDS-PP.Portanto, gostava de saber qual é a posição do PSD relativamente a esta matéria. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, para responder, tem a palavra. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, obrigado pelas questões que me coloca. É curioso um conjunto de perguntas que me faz em torno de matéria fiscal. Eu podia devolver-lhe as questões perguntando: «Concorda V. Ex.ª com o adicional ao IMI? Concorda V. Ex.ª, em termos pessoais — já que o seu partido naturalmente que sim —, com a isenção ou com a redução do IRS em 50% para aqueles que regressam ao País, daqueles que emigraram?». Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte, relativamente às propostas que o CDS-PP nos traz a esta Casa: o que achamos sobre esta matéria, e sempre o dissemos, é que medidas desgarradas e avulsas, ainda que bem-intencionadas, nunca produziram bons efeitos ou, pelo menos, não produziram os efeitos que todos desejávamos que produzissem. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ah! Já diz uma coisinha… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso, disse-o do cimo daquela tribuna e repito-o agora a V. Ex.ª. E gostaria ainda de dizer o quê? Gostaria de dizer o seguinte: o que achamos é que as medidas têm de ser, de facto, estruturais, têm de ser medidas radicais e têm de assentar, sobretudo, em três áreas ou em três frentes de ataque: por um lado, na discriminação fiscal, e, neste caso concreto, devemos reconhecer que as propostas do CDS-PP são um contributo nesta matéria, para este debate; na desconcentração da Administração Pública e na aposta de um sistema urbano verdadeiramente policêntrico, baseado nas cidades médias e nas sedes do concelho. De facto, é nestas três frentes de ataque que é possível valorizar o interior e torná-lo atrativo não só para quem lá vive mas para aquelas pessoas que têm de lá saído.

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