Debates Parlamentares - Diário 016, p. 19 (2018-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2018

todos os portugueses, incluindo os do interior, o pagamento de um suplemento ao ISP (imposto sobre os

produtos petrolíferos e energéticos).

Olhemos, por exemplo, para o Fundo Ambiental ou para a taxa de recursos hídricos (TRH). Os recursos são

gerados no interior, mas para onde é que vai o Fundo Ambiental? Vai para os transportes públicos de Lisboa e

do Porto, vai, essencialmente, ajudar à mobilidade no Porto e em Lisboa. Não quero fazer um discurso do interior

versus Porto e Lisboa, o que quero é medidas equilibradas e que, por exemplo, o direito a passes sociais para

Lisboa e Porto seja estendido ao interior, onde, atualmente, nem sequer há transportes.

Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: a Ferrovia 2020 está a 5% de execução. A Sr.ª Deputada dirá: «Bom, mas em

Castelo Branco, na Covilhã e na Guarda já existe obra feita!» Pois! E, quanto à ligação entre a Linha da Beira

Baixa e a Linha da Beira Alta, existe obra feita? E, na Linha do Douro, existe obra feita ou Portugal acabou por

perder fundos, pondo em causa a Linha do Douro?! O que é feito da ligação Aveiro-Salamanca, que, segundo

o estudo da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), é importante não só para a economia do interior mas,

essencialmente, para o País?! Não há um único ponto no Orçamento para isso.

Sr.ª Deputada, termino com esta pergunta: relativamente à ligação das áreas empresariais às grandes vias

rodoviárias, que o Governo veio dizer que era a última medida para ajudar as empresas no interior, tirando os

dois últimos anúncios feitos esta semana, o que é que está no terreno e o que é que está concluído, tendo em

conta que a vossa promessa era a de que estaria concluída em 2017? Diga lá, para percebermos como é que

este Governo falha, como é que este Governo engana, como é que este Governo vem com uma mão cheia de

nada para o interior.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa admitiu ainda a inscrição do Sr. Deputado Luís Leite Ramos,

para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Hortense Martins, que responderá em conjunto aos dois Srs.

Deputados.

Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Hortense Martins,

ouvi com muita atenção a sua intervenção — atrevo-me até a dizer que não foi uma intervenção, foi mais um

exercício de propaganda eleitoral — …

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Oh!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … e notei, particularmente, as virtudes, as benesses, os milagres que a

Sr.ª Deputada encontra no Orçamento para 2019, naquilo que diz respeito ao interior.

Nada de novo, portanto, Sr.ª Deputada! Há três anos que ouvimos, sem surpresa, este foguetório palavroso

e estes discursos piedosos sobre o interior e estamos habituados, sobretudo, a estes fardos de coisa nenhuma,

embrulhados em cetim rosa.

Mas vamos aos factos e aos números, Sr.ª Deputada.

Refiro dois números, em particular, que, de alguma forma, desmontam categoricamente a sua falácia

relativamente ao interior: o seu Governo, o vosso Governo, promete dar, em sede de IRC, 40 milhões de euros

às empresas que se queiram instalar no interior; mas o mesmo Governo vai dar 82 milhões de euros — 82

milhões de euros, Sr.ª Deputada, mais do dobro! — para os transportes urbanos do Porto e de Lisboa, com base

num Fundo Ambiental que deveria ser partilhado por todo o País. Estes dois números são indiscutíveis e

mostram-nos exatamente qual é a vossa conceção e visão sobre a coesão territorial. Aliás, acho que era ao

número relativo aos transportes do Porto e de Lisboa que o Ministro Centeno se queria referir, quando disse que

o Orçamento para 2019 estava vestido de Prada — de Prada está vestido o orçamento para o litoral, porque

muito pouco chega ao interior.

26 DE OUTUBRO DE 2018 19 todos os portugueses, incluindo os do interior, o pagamento de um suplemento ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos). Olhemos, por exemplo, para o Fundo Ambiental ou para a taxa de recursos hídricos (TRH). Os recursos são gerados no interior, mas para onde é que vai o Fundo Ambiental? Vai para os transportes públicos de Lisboa e do Porto, vai, essencialmente, ajudar à mobilidade no Porto e em Lisboa. Não quero fazer um discurso do interior versus Porto e Lisboa, o que quero é medidas equilibradas e que, por exemplo, o direito a passes sociais para Lisboa e Porto seja estendido ao interior, onde, atualmente, nem sequer há transportes. Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: a Ferrovia 2020 está a 5% de execução. A Sr.ª Deputada dirá: «Bom, mas em Castelo Branco, na Covilhã e na Guarda já existe obra feita!» Pois! E, quanto à ligação entre a Linha da Beira Baixa e a Linha da Beira Alta, existe obra feita? E, na Linha do Douro, existe obra feita ou Portugal acabou por perder fundos, pondo em causa a Linha do Douro?! O que é feito da ligação Aveiro-Salamanca, que, segundo o estudo da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), é importante não só para a economia do interior mas, essencialmente, para o País?! Não há um único ponto no Orçamento para isso. Sr.ª Deputada, termino com esta pergunta: relativamente à ligação das áreas empresariais às grandes vias rodoviárias, que o Governo veio dizer que era a última medida para ajudar as empresas no interior, tirando os dois últimos anúncios feitos esta semana, o que é que está no terreno e o que é que está concluído, tendo em conta que a vossa promessa era a de que estaria concluída em 2017? Diga lá, para percebermos como é que este Governo falha, como é que este Governo engana, como é que este Governo vem com uma mão cheia de nada para o interior. Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa admitiu ainda a inscrição do Sr. Deputado Luís Leite Ramos, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Hortense Martins, que responderá em conjunto aos dois Srs. Deputados. Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Hortense Martins, ouvi com muita atenção a sua intervenção — atrevo-me até a dizer que não foi uma intervenção, foi mais um exercício de propaganda eleitoral — … Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Oh! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … e notei, particularmente, as virtudes, as benesses, os milagres que a Sr.ª Deputada encontra no Orçamento para 2019, naquilo que diz respeito ao interior. Nada de novo, portanto, Sr.ª Deputada! Há três anos que ouvimos, sem surpresa, este foguetório palavroso e estes discursos piedosos sobre o interior e estamos habituados, sobretudo, a estes fardos de coisa nenhuma, embrulhados em cetim rosa. Mas vamos aos factos e aos números, Sr.ª Deputada. Refiro dois números, em particular, que, de alguma forma, desmontam categoricamente a sua falácia relativamente ao interior: o seu Governo, o vosso Governo, promete dar, em sede de IRC, 40 milhões de euros às empresas que se queiram instalar no interior; mas o mesmo Governo vai dar 82 milhões de euros — 82 milhões de euros, Sr.ª Deputada, mais do dobro! — para os transportes urbanos do Porto e de Lisboa, com base num Fundo Ambiental que deveria ser partilhado por todo o País. Estes dois números são indiscutíveis e mostram-nos exatamente qual é a vossa conceção e visão sobre a coesão territorial. Aliás, acho que era ao número relativo aos transportes do Porto e de Lisboa que o Ministro Centeno se queria referir, quando disse que o Orçamento para 2019 estava vestido de Prada — de Prada está vestido o orçamento para o litoral, porque muito pouco chega ao interior.

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