Debates Parlamentares - Diário 016, p. 22 (2018-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Claro!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … furtando-se ao pagamento dos impostos devidos e privando o Estado de receitas

fiscais necessárias para assegurar as suas funções sociais.

O objetivo de reduzir os impostos para os mais ricos é visível também na proposta do CDS relativa à dedução

das despesas com educação e com imóveis. Efetivamente, a maioria destas deduções é feita nos escalões de

rendimento mais elevados, pelo que seriam os contribuintes destes escalões a sair mais beneficiados.

Em sede de IRS, o CDS apresenta uma proposta que tem contornos estranhíssimos. O CDS propõe a criação

de uma nova dedução à coleta, relativa às despesas com transportes, estabelecendo que essa dedução

corresponde a 100% das despesas com combustíveis, bilhetes de transporte e taxas de portagem. Comparemos

esta situação com a das despesas de saúde, onde a dedução corresponde a 15% do valor suportado. Temos,

então, de concluir que, para o CDS, é aceitável que um contribuinte do interior que compre um medicamento só

possa deduzir 15% dessa despesa, mas já possa deduzir 100% da despesa com o combustível do seu

automóvel.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isto, no mínimo, roça o bizarro! Já agora, assinalamos que, enquanto nas deduções

de despesas de saúde há um limite máximo de 1000 €, para os transportes o CDS não estabelece qualquer

limite.

Passemos agora ao IRC. Também aqui, o CDS persegue o seu velho objetivo de reduzir ainda mais os

impostos para as grandes empresas. Atualmente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece que, às micro,

pequenas e médias empresas do interior, é aplicável uma taxa de IRC de 12,5% relativamente aos primeiros 15

000 € de matéria coletável. O CDS reduz a taxa para 10% e, simultaneamente, alarga o benefício às grandes

empresas. Mas há um problema: o teto de 15 000 € é irrisório para as grandes empresas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O CDS resolve este problema de forma expedita, eliminando o teto. Isto implica

que as grandes empresas passem a pagar um imposto de 10% sobre a totalidade dos seus lucros. Trata-se de

uma proposta inadmissível, que o PCP rejeita veementemente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O CDS apresenta também uma proposta de alargamento, de três para sete anos,

do prazo de isenção de IMI para prédios urbanos situados no interior do País. Visto que o IMI é uma receita

municipal, o que o CDS está realmente a propor é a redução das receitas dos municípios do interior.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As propostas do CDS aprofundam as injustiças e iniquidades fiscais,

favorecem as grandes empresas e os contribuintes com rendimentos muito elevados, algumas delas têm

lacunas graves que abrem a porta à elisão fiscal, uma delas roça o bizarro e outra tem erros técnicos. Em suma,

as propostas do CDS não têm ponta por onde se pegue!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, uma vez que a Mesa não regista inscrições para

pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Sá, vamos prosseguir com as intervenções.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 16 22 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Claro! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … furtando-se ao pagamento dos impostos devidos e privando o Estado de receitas fiscais necessárias para assegurar as suas funções sociais. O objetivo de reduzir os impostos para os mais ricos é visível também na proposta do CDS relativa à dedução das despesas com educação e com imóveis. Efetivamente, a maioria destas deduções é feita nos escalões de rendimento mais elevados, pelo que seriam os contribuintes destes escalões a sair mais beneficiados. Em sede de IRS, o CDS apresenta uma proposta que tem contornos estranhíssimos. O CDS propõe a criação de uma nova dedução à coleta, relativa às despesas com transportes, estabelecendo que essa dedução corresponde a 100% das despesas com combustíveis, bilhetes de transporte e taxas de portagem. Comparemos esta situação com a das despesas de saúde, onde a dedução corresponde a 15% do valor suportado. Temos, então, de concluir que, para o CDS, é aceitável que um contribuinte do interior que compre um medicamento só possa deduzir 15% dessa despesa, mas já possa deduzir 100% da despesa com o combustível do seu automóvel. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isto, no mínimo, roça o bizarro! Já agora, assinalamos que, enquanto nas deduções de despesas de saúde há um limite máximo de 1000 €, para os transportes o CDS não estabelece qualquer limite. Passemos agora ao IRC. Também aqui, o CDS persegue o seu velho objetivo de reduzir ainda mais os impostos para as grandes empresas. Atualmente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece que, às micro, pequenas e médias empresas do interior, é aplicável uma taxa de IRC de 12,5% relativamente aos primeiros 15 000 € de matéria coletável. O CDS reduz a taxa para 10% e, simultaneamente, alarga o benefício às grandes empresas. Mas há um problema: o teto de 15 000 € é irrisório para as grandes empresas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O CDS resolve este problema de forma expedita, eliminando o teto. Isto implica que as grandes empresas passem a pagar um imposto de 10% sobre a totalidade dos seus lucros. Trata-se de uma proposta inadmissível, que o PCP rejeita veementemente. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O CDS apresenta também uma proposta de alargamento, de três para sete anos, do prazo de isenção de IMI para prédios urbanos situados no interior do País. Visto que o IMI é uma receita municipal, o que o CDS está realmente a propor é a redução das receitas dos municípios do interior. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As propostas do CDS aprofundam as injustiças e iniquidades fiscais, favorecem as grandes empresas e os contribuintes com rendimentos muito elevados, algumas delas têm lacunas graves que abrem a porta à elisão fiscal, uma delas roça o bizarro e outra tem erros técnicos. Em suma, as propostas do CDS não têm ponta por onde se pegue! Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, uma vez que a Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Sá, vamos prosseguir com as intervenções. Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes.

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