Debates Parlamentares - Diário 016, p. 25 (2018-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2018

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não há inscrições para pedidos de esclarecimento à

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sob a designação de «estatuto fiscal do

interior», o CDS traz hoje ao Parlamento um conjunto de projetos de lei que visam, no essencial, atirar benefícios

fiscais para cima dos problemas do interior, como se os problemas do interior se resolvessem assim.

Srs. Deputados, estivemos esta segunda-feira em Seia, no distrito da Guarda. Sim, porque um ano depois

dos incêndios o PCP esteve lá, mais uma vez, para avaliar a situação e as medidas que foram ou não tomadas.

Reunimo-nos com agricultores, com apicultores, com autarcas e, nas muitas questões que foram suscitadas,

ninguém veio pedir benefícios fiscais para o interior. Aquilo que as populações pediram foi, por exemplo, que as

obras na estrada nacional n.º 230 (EN230) não fiquem pela metade, como está no projeto, e que, com apenas

mais 9 km de obras, se complete a ligação entre Coimbra e a Covilhã, ligando, por aquela estrada, a Beira Alta

à Beira Baixa e o distrito de Coimbra.

Aquilo que ouvimos foi os agricultores e apicultores dizerem que receberam apoios para compensar os

incêndios, mas foram muito insuficientes para os prejuízos que tiveram.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E a culpa é de quem?!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aquilo que ouvimos foi o Presidente da Junta de Freguesia de Vide denunciar

que, passado um ano, ainda há várias povoações sem ligação telefónica e de internet, o que põe até em causa

projetos de turismo rural que estão aprovados mas que, sem comunicações, não podem andar para a frente.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que ouvimos, também, foi a revolta das populações com os encerramentos de estações de correio que

estão a acontecer, porque o Governo PSD/CDS privatizou os CTT. Ainda hoje, houve uma manifestação em

Figueira de Castelo Rodrigo contra o encerramento dos CTT, devido à privatização que os senhores fizeram.

Srs. Deputados, os trabalhadores, os pequenos empresários, os agricultores, as populações do interior não

querem pagar menos impostos do que o resto dos portugueses, aquilo que querem é ver o retorno dos seus

impostos. Querem serviços públicos de qualidade, acessibilidades em condições…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e, sobretudo, investimento público que permita estimular também o

investimento privado e desenvolver a economia local.

É extraordinário que o CDS venha dizer: «Nós, que cortámos nos serviços do Ministério da Agricultura, que

encerrámos as vossas escolas, os vossos tribunais, os vossos centros de saúde, que privatizámos os CTT,

levando, agora, ao encerramento de estações de correios, nós, que mantivemos as portagens nas SCUT,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — «Nós, que mantivemos»… E o senhor fez o quê? Diga lá!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … temos a solução: tomem lá benefícios fiscais!»

Srs. Deputados, aquilo de que o interior necessita é de investimento público, de infraestruturas, de menos

custos com a energia e os transportes, de uma estratégia de apoio aos setores produtivos e de emprego com

direitos. É por aí que o PCP continuará a intervir!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa também não regista inscrições para pedidos de esclarecimento

ao Sr. Deputado Duarte Alves.

26 DE OUTUBRO DE 2018 25 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não há inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sob a designação de «estatuto fiscal do interior», o CDS traz hoje ao Parlamento um conjunto de projetos de lei que visam, no essencial, atirar benefícios fiscais para cima dos problemas do interior, como se os problemas do interior se resolvessem assim. Srs. Deputados, estivemos esta segunda-feira em Seia, no distrito da Guarda. Sim, porque um ano depois dos incêndios o PCP esteve lá, mais uma vez, para avaliar a situação e as medidas que foram ou não tomadas. Reunimo-nos com agricultores, com apicultores, com autarcas e, nas muitas questões que foram suscitadas, ninguém veio pedir benefícios fiscais para o interior. Aquilo que as populações pediram foi, por exemplo, que as obras na estrada nacional n.º 230 (EN230) não fiquem pela metade, como está no projeto, e que, com apenas mais 9 km de obras, se complete a ligação entre Coimbra e a Covilhã, ligando, por aquela estrada, a Beira Alta à Beira Baixa e o distrito de Coimbra. Aquilo que ouvimos foi os agricultores e apicultores dizerem que receberam apoios para compensar os incêndios, mas foram muito insuficientes para os prejuízos que tiveram. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E a culpa é de quem?! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aquilo que ouvimos foi o Presidente da Junta de Freguesia de Vide denunciar que, passado um ano, ainda há várias povoações sem ligação telefónica e de internet, o que põe até em causa projetos de turismo rural que estão aprovados mas que, sem comunicações, não podem andar para a frente. Protestos do PSD e do CDS-PP. O que ouvimos, também, foi a revolta das populações com os encerramentos de estações de correio que estão a acontecer, porque o Governo PSD/CDS privatizou os CTT. Ainda hoje, houve uma manifestação em Figueira de Castelo Rodrigo contra o encerramento dos CTT, devido à privatização que os senhores fizeram. Srs. Deputados, os trabalhadores, os pequenos empresários, os agricultores, as populações do interior não querem pagar menos impostos do que o resto dos portugueses, aquilo que querem é ver o retorno dos seus impostos. Querem serviços públicos de qualidade, acessibilidades em condições… Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e, sobretudo, investimento público que permita estimular também o investimento privado e desenvolver a economia local. É extraordinário que o CDS venha dizer: «Nós, que cortámos nos serviços do Ministério da Agricultura, que encerrámos as vossas escolas, os vossos tribunais, os vossos centros de saúde, que privatizámos os CTT, levando, agora, ao encerramento de estações de correios, nós, que mantivemos as portagens nas SCUT,… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — «Nós, que mantivemos»… E o senhor fez o quê? Diga lá! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … temos a solução: tomem lá benefícios fiscais!» Srs. Deputados, aquilo de que o interior necessita é de investimento público, de infraestruturas, de menos custos com a energia e os transportes, de uma estratégia de apoio aos setores produtivos e de emprego com direitos. É por aí que o PCP continuará a intervir! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa também não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Duarte Alves.

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