26 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um conjunto de projetos

de lei sobre matéria fiscal, visando, alegadamente, o desenvolvimento das regiões do interior do País.

Este é o mesmo CDS que, num passado recente, no Governo, esmagou os portugueses e as pequenas

empresas com impostos. Este é o mesmo CDS que levou a cabo um brutal aumento de IRS, afetando também

os contribuintes do interior. Este é o mesmo CDS que, por via da reavaliação dos prédios urbanos, aumentou

brutalmente o IMI, afetando também os contribuintes do interior. Este é o mesmo CDS que aumentou o IVA da

eletricidade e do gás, de 6% para 23%, afetando também os consumidores e as empresas do interior.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora já baixou?!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este é o mesmo CDS que aumentou o IVA da restauração, afetando também os

estabelecimentos de restauração do interior.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este é o mesmo CDS que queria aumentar o PEC (pagamento especial por conta)

em 75%, o que afetaria também as micro e pequenas empresas do interior.

Este é o mesmo CDS que agravou todos os impostos especiais de consumo, afetando também os

portugueses que viviam e trabalhavam no interior do País.

No Governo, o CDS, de mão dada com o PSD, impôs medidas que levaram ao despovoamento e à

desertificação do interior. Agora, na oposição, o CDS chora «lágrimas de crocodilo» para tentar fazer esquecer

as suas malfeitorias.

As propostas fiscais que o CDS traz hoje a debate são, pois, uma descarada e demagógica operação de

branqueamento que o PCP rejeita.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vejamos, mais em detalhe, as propostas do CDS.

Comecemos pela proposta de redução das taxas de IRS para os contribuintes do interior. O CDS propõe que

todas as taxas sejam reduzidas em 35%. Entende o PCP que qualquer alívio em sede de IRS deve ser dirigido

aos contribuintes com rendimentos mais baixos ou com rendimentos intermédios, mas não aos contribuintes

com rendimentos muito elevados. Efetivamente, como se justifica que um contribuinte do interior com um

rendimento coletável de 150 000 € possa ter uma redução de imposto de 22 000 €, que corresponde a uma

redução da taxa efetiva de IRS de 42% para 27%?!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na realidade, o CDS, a pretexto do desenvolvimento do interior do País, o que

pretende é concretizar o seu velho objetivo de reduzir os impostos para os mais ricos.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se tal proposta fosse aprovada, os contribuintes com rendimentos muito elevados,

perante a perspetiva de uma redução de IRS de dezenas de milhares de euros, não demorariam muito a declarar

residência nas suas herdades e quintas no interior do País, apenas para efeitos fiscais,…