I SÉRIE — NÚMERO 16

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Sr. Deputado, queria aproveitar também a circunstância de, não o tendo feito de uma forma tão explícita, ter

querido falar do passado.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Deixe-me dizer, com o respeito que é devido à sua bancada e a V. Ex.ª, que é de uma certa desonestidade

política e intelectual querer comparar um período em que o País esteve sob assistência financeira, sob o jugo

da troica, sem a liberdade orçamental de que hoje dispõe. Fazer esse termo de comparação, não me parece

que seja particularmente ajustado.

Considero, até, com o devido respeito, que é uma desonestidade intelectual…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não é não!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … e política da parte do Partido Socialista fazer esse discurso.

Ademais, porque a circunstância pela qual passámos entre 2011 e 2015 se deveu, nem mais nem menos, a dois

governos que foram a desgraça deste País, que foram os governos do Partido Socialista do Eng.º José Sócrates.

E já que falamos nos governos do Eng.º José Sócrates, do alto daquela tribuna, provoquei, aqui, um grande

burburinho na bancada do Partido Socialista quando falei no encerramento dos serviços públicos, mas queria

recordar a alguns Deputados, sobretudo aos que estão na primeira fila, que foram aqueles que mais protestaram,

que, durante os governos do Eng.º José Sócrates, e não estava no nosso programa de ajustamento, foram

encerradas 10 maternidades — repito, 10! —, foram encerrados 64 serviços de atendimento permanente; foram

encerrados 3448 estabelecimentos escolares e, como já referi, durante o atual mandato,…

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

… nestes 3 anos, VV. Ex.as encerraram 47 agências da Caixa Geral de Depósitos em 2016, 61 agências em

2017 e está previsto o encerramento de mais 73 agências no âmbito do plano de reestruturação da Caixa Geral

de Depósitos, que, repito, o Governo de VV. Ex.as aprovou.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com as intervenções.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, para uma intervenção em nome do Partido Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em debate, de novo,

o tema do interior, a necessidade de tomar medidas que possam aumentar a coesão territorial e social e

contribuir para que Portugal deixe de ser um País dobrado sobre si próprio, com desigualdades gritantes e que

não valoriza mais de dois terços do seu território.

Como podemos aceitar um País com graves desigualdades em termos de desenvolvimento regional e de

ocupação territorial, em que, no litoral, temos concentrada a larga maioria da população, do emprego, da

atividade económica e da riqueza? Entre 1960 e 2016, a população residente no litoral aumentou 52%, enquanto

no interior diminuiu cerca de 37,5%.

Mas, de facto, Sr.as e Srs. Deputados, não bastam palavras, intenções e estudos, nem medidas desgarradas.

São necessárias medidas consistentes, vontade política e coragem, medidas estáveis, de curto mas também de

médio e longo prazo, que não andem ao sabor dos governos, como tantas vezes já aconteceu, com prejuízo

para todos, uma vez que parece que estamos sempre a recomeçar do zero, sempre a recomeçar de novo.

Recordo o recuo e a eliminação de medidas que, no passado recente, os governos de direita suprimiram,

como o Estatuto de Benefícios Fiscais para o interior. Foi assim com a eliminação da discriminação positiva das

portagens, com os descontos e isenções para os residentes e empresas do interior, com a privatização de 100%

dos CTT — e agora assistimos, por todo o País, a encerramentos de lojas dos CTT nos concelhos onde têm

uma única estação —,…