27 DE OUTUBRO DE 2018
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do desígnio de Portugal é exatamente na Europa. Mas o nosso europeísmo não é cego, nem nos faz tomar por
bom tudo o que provém de Bruxelas.
Um dos princípios, o princípio básico essencial da construção europeia, é o da subsidiariedade, ainda por
cima um princípio que é tributário das democracias cristãs da Europa.
Sabemos muito bem que as leis eleitorais são competências nacionais, são competências dos Estados,
definidos nas suas constituições.
Ainda bem que o Conselho Europeu demonstrou a sua preocupação relativamente à participação política
dos cidadãos europeus em cada um dos seus Estados-Membros, mas o Conselho Europeu não pode, nem
deve, impor regras comuns, regras imperativas, regras que se sobrepõem até às regras nacionais dos Estados,
nomeadamente a imposição de uma cláusula barreira que estabelece um limite mínimo de 2% a 5%.
Sabemos que essa cláusula barreira só se aplica acima dos 35 Deputados, o que não é o caso português,
mas o que está errado é o próprio Conselho Europeu achar que faz sentido ter uma norma, que é de aplicação
obrigatória, que se sobrepõe às leis eleitorais de cada um dos Estados.
Para nós, isto não faz qualquer sentido, pelo que o CDS não acompanha o Governo e votará contra esta
proposta de resolução.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do Grupo
Parlamentar do PSD.
A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as Deputadas e
Srs. Deputados: Começando por cumprimentar o Sr. Ministro, devo dizer que é com alguma surpresa que vemos
ânimos exaltados sobre esta matéria, que deveria ser, de certa forma, consensual, até devido ao próprio
posicionamento do Estado português na votação e na Declaração clara que fez em relação à cláusula barreira
e também ao imperativo constitucional nacional. Isso ficou claro por parte do Estado português.
Srs. Deputados, existe um problema crónico maior no nosso País relativamente à participação política dos
portugueses nas eleições europeias, e esse é o tema subjacente a esta matéria.
Convém recordar que Portugal é o oitavo Estado-Membro com a maior abstenção na Europa, apenas 34,5%
dos eleitores foram efetivamente às urnas. Apesar de um sentimento largamente pró-europeísta da população,
algo continua a não funcionar no apelo ao voto.
Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o combate à abstenção deveria ser uma preocupação máxima de todos
os partidos políticos portugueses se não quisermos ser rotulados, por futuros populistas, como «eles são todos
iguais». Essa seria só a demissão da democracia.
Estando perto do próximo ato eleitoral do Parlamento Europeu, isto reveste-se de uma grande importância,
pelo que importa preparar, atempadamente, o debate político sobre as próximas eleições europeias e as próprias
regras processuais.
Convém recordar o timing desta matéria: em julho de 2018, o Conselho Europeu aprovou a Decisão que
debatemos aqui e, vários meses depois, o Governo enviou ao Parlamento a proposta de resolução necessária
à validação dessa Decisão.
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Contudo, também só uns meses depois é que a recebemos aqui.
Ora bem, não é pelo facto de se perder todo este tempo que se melhora a consciência política europeia.
Poderíamos ter debatido esta matéria há mais tempo e não em cima do acontecimento.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.