I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … apesar das críticas que são feitas ao modelo, pelo trabalho exemplar

que tem feito. Não é por o Bloco de Esquerda e o PCP considerarem o modelo errado que eles deixam de ter

um trabalho muito importante.

Como foi dito pelo meu Colega Bruno Vitorino, devemos também discutir muito a falta de meios que a Polícia

Marítima tem e os problemas gritantes de falta de efetivos que a Polícia Marítima tem e que os orçamentos da

Defesa nos últimos dois, três anos não tem resolvido, pelo que este é um assunto que vamos discutir em sede

de Orçamento.

Verifico que ultrapassei o tempo de que dispunha e por isso peço desculpa.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A título de enceramento deste debate,

queríamos destacar que o PSD, na voz do Sr. Deputado Bruno Vitorino, leu a lei orgânica, referiu as operações

e enalteceu. Se tivesse ficado por aqui, teria ficado bem. O problema é que depois falou das questões da defesa

e da segurança — e aí foi acompanhado pelo Deputado João Rebelo — e disse que era difícil separar a questão

da defesa da questão da segurança no que diz respeito à Polícia Marítima.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — O mundo mudou!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, se há caso em que é fácil separar as questões da defesa e da

segurança é na Polícia Marítima. A Polícia Marítima não desempenha uma única missão que seja remotamente

militar, repito, uma única missão que seja remotamente militar, pelo que não faz sentido que um órgão de polícia

criminal esteja na dependência hierárquica de um ramo das Forças Armadas. A quem pensa nestas coisas não

fazer confusão esta organização, lamento, custa a acreditar.

Por outro lado, é preciso não ter um pingo de vergonha para falar no ataque às Forças Armadas quando o

PSD e o CDS, no anterior Governo, foram responsáveis pelas maiores malfeitorias praticadas nas Forças

Armadas.

Queria dirigir, no entanto, a minha intervenção ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Deputado

Jorge Gomes referiu a relação funcional e a necessidade de ligação entre a Armada e a Polícia Marítima.

A pergunta que quero deixar a si e aos Srs. Deputados do Partido Socialista a seguinte: é ou não verdade

que os órgãos de polícia criminal, quando precisam, no âmbito da sua intervenção, de apoio de qualquer um

dos ramos das Forças Armadas, solicitam esse apoio e os ramos das Forças Armadas respondem em

colaboração? Sim ou não? Sim! A Força Aérea, a Armada e o Exército colaboram com a Polícia Judiciária,

colaboram com a PSP, colaboram com a GNR, quando é preciso. Há articulação, há colaboração. É simples!

Mas naturalmente os órgãos de polícia criminal têm de ficar numa estrutura civil que não militar, e esse é o

grande desafio que temos de encarar neste debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, queria deixar a seguinte ideia: o Sr. Deputado

do Partido Socialista Jorge Gomes referiu que este modelo deu provas. Queria que perguntasse aos

profissionais da Polícia Marítima se este modelo deu provas. Isto porque, se falar com eles, percebe rapidamente

que estes profissionais não têm uma carreira como deviam ter,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.