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27 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que apresentarei uma declaração de voto

relativa à votação deste projeto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 978/XIII/3.ª (BE) — Cria os Juízos de Violência Doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos a favor do BE.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1013/XIII/4.ª (PAN) — Procede à alteração do

artigo 41.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, reforçando os trâmites de cooperação das entidades

empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do BE, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1017/XIII/4.ª (CDS-PP) — Altera o Código Civil,

criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica ou maus tratos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do BE,

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 237/XIII/1.ª (PCP) — Aprova a orgânica da

Polícia Marítima.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 238/XIII/1.ª (PCP) — Autoridade Marítima Nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Defesa

Nacional, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª (BE) — Regula o direito

de associação do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 3.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1011/XIII/4.ª (PSD) — Altera a Lei n.º 56/2018, de 20 de

agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios

florestais e rurais que ocorram no território nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão