Debates Parlamentares - Diário 017, p. 46 (2018-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que me abstive em relação a este

diploma e que irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 1618/XIII/3.ª (Os Verdes) — Avaliação da aplicação da Lei n.º

69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, a proteção aos animais e o

alargamento dos direitos das associações zoófilas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 73/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de

setembro de 2017.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 74/XIII/3.ª (GOV) — Aprova a Decisão (UE,

Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do

Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho

de 20 de setembro de 1976.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do BE, do CDS-PP,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos agora votar o Orçamento da Assembleia da República para 2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1585/XIII/3.ª (PSD) — Dinamização da Comissão Nacional

de Habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1587/XIII/3.ª (PSD) — Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do

Arrendamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1589/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que crie um

subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 821/XIII/3.ª (CDS-PP) — Cria um incentivo ao

arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais

resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre

o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

I SÉRIE — NÚMERO 17 46 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que me abstive em relação a este diploma e que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 1618/XIII/3.ª (Os Verdes) — Avaliação da aplicação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, a proteção aos animais e o alargamento dos direitos das associações zoófilas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 73/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 74/XIII/3.ª (GOV) — Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos agora votar o Orçamento da Assembleia da República para 2019. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e a abstenção do PAN. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1585/XIII/3.ª (PSD) — Dinamização da Comissão Nacional de Habitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta. Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1587/XIII/3.ª (PSD) — Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1589/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 821/XIII/3.ª (CDS-PP) — Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

JORGE GOMES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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