Debates Parlamentares - Diário 023, p. 4 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

No dia 4 de maio, na discussão da Proposta de Lei n.º 123/XIII/3.ª, a mesma Presidente admitiu propostas

que alargavam a extensão de uma autorização legislativa.

Estas propostas foram aprovadas, publicadas no Diário da República e estão hoje a valer como lei.

O que isto comprova, Sr.as e Srs. Deputados, é que a atitude de ontem da Presidente da Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa é discricionária, limita a iniciativa dos Deputados da

Assembleia da República e impede a discussão de uma proposta como a que o PCP apresentou, para que a

redução do IVA da eletricidade abranja não apenas os portugueses que têm a potência contratada mais baixa,

tal como está na proposta do Governo, mas a maior parte dos consumidores domésticos em Portugal.

É inadmissível a atitude da Presidente da Comissão de Orçamento, ao dar cobertura à intenção do PSD de

impedir a votação da nossa proposta, e é inadmissível que a Assembleia da República e os Deputados se vejam

condicionados por uma atitude discricionária destas.

Esta situação confirma a gravidade da conclusão que é óbvia: a Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa não tem condições nem capacidade para exercer as funções que

exerce.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Mas, pior do que isso, os portugueses não podem beneficiar de uma redução do IVA mais alargada, por

causa da atitude discricionária e inadmissível da Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é evidente que mantenho tudo o que disse antes sobre a Presidente da

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, bem como o reconhecimento que todos

devemos ter pelo trabalho perfeitamente exaustivo que teve, durante a reunião de ontem. Considero, aliás, que

devemos estudar uma forma de não haver reuniões que demorem 9 ou 10 horas, como aconteceu com a de

ontem.

O requerimento que apresentou será, evidentemente, votado, tal como o do Bloco de Esquerda, que será

apresentado em seguida.

Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

assistimos ontem, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a uma desautorização

do Plenário, feita por uma artimanha do PSD, que quer fugir à votação da redução do IVA da eletricidade,

abrangendo mais famílias do nosso País.

Esta fuga do PSD é para não dar a cara, porque, na prática, não quer votar a redução do IVA da eletricidade,

de modo a abranger mais famílias, e para fugir ao voto, na Casa da Democracia, usa artimanhas administrativas.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Muito bem!

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Nós não aceitamos isso e não aceitamos que o Plenário seja

desautorizado!

A história é muito simples, Sr. Presidente: a proposta do Bloco de Esquerda entrou no dia 15 de novembro e

ninguém questionou a sua admissibilidade. Na sexta-feira passada, foram colocadas as questões pendentes,

candentes, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e o PSD nada disse, não

colocou nenhum problema.

I SÉRIE — NÚMERO 23 4 No dia 4 de maio, na discussão da Proposta de Lei n.º 123/XIII/3.ª, a mesma Presidente admitiu propostas que alargavam a extensão de uma autorização legislativa. Estas propostas foram aprovadas, publicadas no Diário da República e estão hoje a valer como lei. O que isto comprova, Sr.as e Srs. Deputados, é que a atitude de ontem da Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa é discricionária, limita a iniciativa dos Deputados da Assembleia da República e impede a discussão de uma proposta como a que o PCP apresentou, para que a redução do IVA da eletricidade abranja não apenas os portugueses que têm a potência contratada mais baixa, tal como está na proposta do Governo, mas a maior parte dos consumidores domésticos em Portugal. É inadmissível a atitude da Presidente da Comissão de Orçamento, ao dar cobertura à intenção do PSD de impedir a votação da nossa proposta, e é inadmissível que a Assembleia da República e os Deputados se vejam condicionados por uma atitude discricionária destas. Esta situação confirma a gravidade da conclusão que é óbvia: a Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não tem condições nem capacidade para exercer as funções que exerce. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Mas, pior do que isso, os portugueses não podem beneficiar de uma redução do IVA mais alargada, por causa da atitude discricionária e inadmissível da Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é evidente que mantenho tudo o que disse antes sobre a Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, bem como o reconhecimento que todos devemos ter pelo trabalho perfeitamente exaustivo que teve, durante a reunião de ontem. Considero, aliás, que devemos estudar uma forma de não haver reuniões que demorem 9 ou 10 horas, como aconteceu com a de ontem. O requerimento que apresentou será, evidentemente, votado, tal como o do Bloco de Esquerda, que será apresentado em seguida. Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, assistimos ontem, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a uma desautorização do Plenário, feita por uma artimanha do PSD, que quer fugir à votação da redução do IVA da eletricidade, abrangendo mais famílias do nosso País. Esta fuga do PSD é para não dar a cara, porque, na prática, não quer votar a redução do IVA da eletricidade, de modo a abranger mais famílias, e para fugir ao voto, na Casa da Democracia, usa artimanhas administrativas. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Muito bem! Vozes do PSD: — Ah! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Nós não aceitamos isso e não aceitamos que o Plenário seja desautorizado! A história é muito simples, Sr. Presidente: a proposta do Bloco de Esquerda entrou no dia 15 de novembro e ninguém questionou a sua admissibilidade. Na sexta-feira passada, foram colocadas as questões pendentes, candentes, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e o PSD nada disse, não colocou nenhum problema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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