Debates Parlamentares - Diário 023, p. 7 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar a sua intervenção, já ultrapassou largamente o tempo

de que dispunha.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … é capaz de vir aqui dar lições de moral a alguém?! Tenha

vergonha!

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês não querem é votar as propostas! São uns capachos do Governo!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o que está em causa é um recurso para o Plenário e, portanto, é o

Plenário que tem de se pronunciar. Os requerimentos de recurso para o Plenário referem-se à não

admissibilidade, pela mesa da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na reunião

de ontem à noite, de propostas que já foram aqui discutidas.

Penso que a votação dos requerimentos, apresentados pelo PCP e pelo BE, pode ser feita em conjunto…

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado, mas não vamos fazer perdurar esta questão por muito mais

tempo.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, podemos votar os requerimentos em conjunto, mas há

uma pergunta subsequente à decisão, no sentido de saber se vai haver uma regra, inconstitucional, que impeça

a apresentação de propostas de alteração por parte dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos ver qual o resultado da votação dos requerimentos e, depois,

não haverá mais comentários sobre isso, os comentários serão feitos entre os grupos parlamentares.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, afinal, é constitucional ou inconstitucional?!

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, votar os requerimentos, apresentados pelo PCP e pelo BE.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS):—Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS):—Sr. Presidente, é para anunciar que, na dupla qualidade de Deputado e

de Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos entrar imediatamente na ordem do dia, com a discussão das normas avocadas, que estão divididas

por sete grupos: saúde, ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), IRC, educação, IVA, energia

e outros temas.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 7 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar a sua intervenção, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … é capaz de vir aqui dar lições de moral a alguém?! Tenha vergonha! Aplausos do PSD. Protestos do BE e do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês não querem é votar as propostas! São uns capachos do Governo! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o que está em causa é um recurso para o Plenário e, portanto, é o Plenário que tem de se pronunciar. Os requerimentos de recurso para o Plenário referem-se à não admissibilidade, pela mesa da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na reunião de ontem à noite, de propostas que já foram aqui discutidas. Penso que a votação dos requerimentos, apresentados pelo PCP e pelo BE, pode ser feita em conjunto… O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado, mas não vamos fazer perdurar esta questão por muito mais tempo. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, podemos votar os requerimentos em conjunto, mas há uma pergunta subsequente à decisão, no sentido de saber se vai haver uma regra, inconstitucional, que impeça a apresentação de propostas de alteração por parte dos grupos parlamentares. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos ver qual o resultado da votação dos requerimentos e, depois, não haverá mais comentários sobre isso, os comentários serão feitos entre os grupos parlamentares. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, afinal, é constitucional ou inconstitucional?! O Sr. Presidente: — Vamos, pois, votar os requerimentos, apresentados pelo PCP e pelo BE. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos… O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS):—Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS):—Sr. Presidente, é para anunciar que, na dupla qualidade de Deputado e de Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos entrar imediatamente na ordem do dia, com a discussão das normas avocadas, que estão divididas por sete grupos: saúde, ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), IRC, educação, IVA, energia e outros temas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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