Debates Parlamentares - Diário 023, p. 12 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Em sede de especialidade, apesar dos esforços do PSD para fazer aprovar uma série de medidas que

melhoravam a fiscalidade para as empresas, nada ou pouco mudou.

Assim, avocamos, hoje, a proposta de baixar o IRC das empresas, porque isso aumenta o estímulo

empresarial, mas aumenta também e representa um sinal importante ao investimento estrangeiro.

Portugal tem a segunda taxa de IRC mais elevada de toda a OCDE. Isto não é possível e é preciso mudar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não estava à espera de que as

bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda ficassem completamente a zero no tema do ISP, já que tanto falaram

neste Plenário sobre esta matéria.

A Sr. ª Cecília Meireles (CDS-P): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Meteram as palavras que disseram no saco, viraram completamente

ao contrário tudo o que disseram, falharam a sua palavra, chegaram aqui e preferiram nada dizer.

Mas, verdade seja dita, Sr. Presidente, estamos, neste momento, a discutir outro tema, o do IRC, e, acima

de tudo, estamos a discutir o grande ausente deste Orçamento do Estado: medidas para estimular a economia

e para estimular as próprias empresas.

Foi exatamente, por isso, que o CDS apresentou uma medida neste Orçamento do Estado, a de eliminar o

aumento de 50% das tributações autónomas que o Governo previa, tributações, essas, que são muito

importantes para as viaturas das empresas, no sentido de poderem continuar a exercer a sua atividade.

Ainda bem que conseguimos travar isso e, pelo menos, garantir que este Orçamento do Estado não fica tão

mau para as empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Governo começou por apresentar neste Orçamento do

Estado um aumento de impostos sobre os custos com as viaturas das empresas — de todas elas, das grandes,

das pequenas, das que têm lucros, das que não têm lucros… — no valor de 50 milhões.

Esse aumento de impostos generalizado e transversal sobre as empresas foi rejeitado por todos os partidos.

O que não se percebe é como é que o mesmo Governo, que não tem problema em aumentar

transversalmente os impostos às empresas, recuou na forma mais justa de as tributar, que era a de criar um

novo escalão para empresas com lucros acima dos 7,5 milhões de euros, o que representaria uma receita de

20 milhões.

Esta seria uma forma justa de tributar empresas, que teria dado uma hipótese ao Governo de ter uma

tributação mais progressiva, bem melhor do que aquela que propôs à Assembleia da República na versão inicial

do Orçamento do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, as duas intervenções que acabámos de ouvir no Plenário mostram bem a necessidade de o

Governo manter aquele que é um caminho responsável.

I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Em sede de especialidade, apesar dos esforços do PSD para fazer aprovar uma série de medidas que melhoravam a fiscalidade para as empresas, nada ou pouco mudou. Assim, avocamos, hoje, a proposta de baixar o IRC das empresas, porque isso aumenta o estímulo empresarial, mas aumenta também e representa um sinal importante ao investimento estrangeiro. Portugal tem a segunda taxa de IRC mais elevada de toda a OCDE. Isto não é possível e é preciso mudar! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não estava à espera de que as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda ficassem completamente a zero no tema do ISP, já que tanto falaram neste Plenário sobre esta matéria. A Sr. ª Cecília Meireles (CDS-P): — É verdade! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Meteram as palavras que disseram no saco, viraram completamente ao contrário tudo o que disseram, falharam a sua palavra, chegaram aqui e preferiram nada dizer. Mas, verdade seja dita, Sr. Presidente, estamos, neste momento, a discutir outro tema, o do IRC, e, acima de tudo, estamos a discutir o grande ausente deste Orçamento do Estado: medidas para estimular a economia e para estimular as próprias empresas. Foi exatamente, por isso, que o CDS apresentou uma medida neste Orçamento do Estado, a de eliminar o aumento de 50% das tributações autónomas que o Governo previa, tributações, essas, que são muito importantes para as viaturas das empresas, no sentido de poderem continuar a exercer a sua atividade. Ainda bem que conseguimos travar isso e, pelo menos, garantir que este Orçamento do Estado não fica tão mau para as empresas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Governo começou por apresentar neste Orçamento do Estado um aumento de impostos sobre os custos com as viaturas das empresas — de todas elas, das grandes, das pequenas, das que têm lucros, das que não têm lucros… — no valor de 50 milhões. Esse aumento de impostos generalizado e transversal sobre as empresas foi rejeitado por todos os partidos. O que não se percebe é como é que o mesmo Governo, que não tem problema em aumentar transversalmente os impostos às empresas, recuou na forma mais justa de as tributar, que era a de criar um novo escalão para empresas com lucros acima dos 7,5 milhões de euros, o que representaria uma receita de 20 milhões. Esta seria uma forma justa de tributar empresas, que teria dado uma hipótese ao Governo de ter uma tributação mais progressiva, bem melhor do que aquela que propôs à Assembleia da República na versão inicial do Orçamento do Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as duas intervenções que acabámos de ouvir no Plenário mostram bem a necessidade de o Governo manter aquele que é um caminho responsável.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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