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29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Cá estamos no Orçamento do Estado para 2019! O CDS fez o que tinha a fazer, ou seja, propôs a eliminação

da sobretaxa e a descida para já, para todos os portugueses, do preço da gasolina e do preço do gasóleo.

Quem faltou à sua palavra foi o Governo e o Partido Socialista e quem faltou também à sua palavra foi o

Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes.

Nesse sentido, quando os portugueses forem à bomba de gasolina e acharem que a gasolina e o gasóleo

estão muito caros, sabem que essa responsabilidade é de António Costa, mas é também de Catarina Martins e

de Jerónimo de Sousa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

em fevereiro de 2016, a virar a página da austeridade, o Governo das esquerdas decidiu aumentar o imposto

sobre os combustíveis e, desde então, os portugueses pagaram mais 1000 milhões de euros, repito, 1000

milhões de euros, em impostos sobre os combustíveis para serem gastos pelo Governo das esquerdas, que

virava a página da austeridade.

O Governo já disse que, no ano de 2019, o efeito desse agravamento é de, mais ou menos, 500 milhões de

euros. Ou seja, mais 500 milhões de euros que os senhores decidiram pôr os portugueses a pagar, de impostos

sobre os combustíveis, principalmente sobre o gasóleo, pois 80% dos portugueses usam gasóleo, sobretudo

empresas e muitos portugueses que nem rendimento têm para pagar IRS, mas que pagam imposto sobre os

combustíveis.

O que fez o Governo desde o princípio? Prometeu que iria reverter esse aumento, quando o preço dos

combustíveis aumentasse. E os partidos da esquerda, ainda este ano, há meses, também disseram que,

chegado o Orçamento do Estado, iriam reverter o aumento do imposto sobre os combustíveis. Ora, tiveram uma,

duas, três, quatro, cinco oportunidades e nunca o fizeram. Nunca reverteram esse aumento de impostos. Estão

a faltar à palavra! Aliás, como vimos há pouco, hoje é o dia da farsa política da maioria das esquerdas, a farsa

de quem prometeu reduzir o imposto sobre os combustíveis e falha a cada votação.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esteja caladinho! Acabou de fazer um favor ao Governo!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — PS, Bloco e PCP são cada vez mais iguais, só que o PS mente mais

depressa, promete e, logo, falha; o PCP e o Bloco demoram um pouco mais tempo!

Mas os portugueses não se esquecem e, de cada vez que forem à bomba, vão lembrar-se de vós! PS, PCP

e Bloco estão na conta dos combustíveis dos portugueses, e essa conta é cada vez mais pesada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar no terceiro tema, o do IRC.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as empresas e

os empresários que geram emprego e prosperidade são ignorados por este Governo. Pior: na proposta inicial

do Governo apresentaram-se medidas vazias, mas foram aumentadas taxas e taxinhas, incluindo o ISP, que

agravam a carga fiscal sobre empresas e empresários.

O peso dos impostos sobre o rendimento das empresas é cada vez maior com este Governo e atinge o valor

mais alto desde 2008.

Com este Orçamento do Estado agrava-se a situação, e não é só o PSD quem o diz, todas as associações

empresariais são unânimes em dizer que este Orçamento do Estado não serve para as empresas e para os

empresários.

Aqueles que criam emprego e prosperidade são ignorados, são os parentes pobres deste Governo.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • Deputada
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  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Intervenção
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
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  • JORGE MACHADO
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  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
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  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão