Debates Parlamentares - Diário 023, p. 16 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

País que classifica filmes para maiores de 18 anos é o que permite a entrada em praças de touros de crianças

a partir dos 3 anos.

Para o Parlamento, nada disto é obsceno. Perante tudo isto, a verdade é que as Deputadas e os Deputados

deste Parlamento continuam a não se tocar.

Ao contrário da imagem que tentam fazer passar — a indústria tauromáquica e os seus representantes

políticos, no Parlamento —, não tem existido nenhum ataque à tauromaquia, muito pelo contrário, assistimos

paulatinamente ao constante reforço do apoio fiscal, financeiro e institucional do Estado a esta atividade.

Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de acabar com a isenção do pagamento de impostos, por parte dos

toureiros, apenas e só pretende trazer alguma decência ao papel do Estado.

Aplausos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito da descida do

IVA para as atividades culturais, gostaria de dizer o seguinte: a posição de princípio de Os Verdes é muito clara

e não é de agora. Nós somos a favor da descida do IVA para as atividades culturais, mas não concordamos que

o IVA baixe para as touradas.

De facto, parece-nos claro que, independentemente da posição que cada um de nós possa ter, as touradas

constituem um espetáculo violento. É violento tanto do ponto de vista da agressão que é feita sobre o animal,

como do ponto de vista de quem assiste a essa agressão.

Como é público, Os Verdes há muito que defendem que o financiamento público às touradas deve acabar.

E mais: deve acabar o financiamento público, tal como deve acabar, também, qualquer promoção pública às

touradas. E, por isso mesmo, apresentámos já, nesta Assembleia da República, por várias vezes, iniciativas

legislativas para que a televisão pública não transmita touradas.

Portanto, na nossa perspetiva, não deve haver nem promoção pública, nem financiamento público. Se as

touradas existem, devem autofinanciar-se e o Estado não deve fomentar esses espetáculos com financiamento

público.

Ora, baixar o IVA nas touradas é uma forma indireta de financiamento público com a qual não estamos de

acordo. Com efeito, não estamos de acordo nem com o financiamento público direto, nem com recurso a outros

instrumentos, como o da diminuição do IVA nas touradas.

Em síntese, estamos de acordo que o IVA baixe para os espetáculos culturais, mas não concordamos que o

IVA baixe para as touradas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O IVA de espetáculos culturais e artísticos

desceu para 6%.

Negociámos esta medida com o Governo e, finalmente, na especialidade, conseguimos alargá-la a todos os

espetáculos culturais, aos festivais em recintos abertos e ao cinema, e logo a partir de janeiro, pois não havia

razão para que fosse apenas a partir de junho.

Lamentamos que PS, PSD, CDS-PP e PCP tenham aproveitado esta vontade de cumprir o desígnio do

acesso de todas e todos à cultura para promover e apoiar um espetáculo que envolve um enorme sofrimento

animal, dando-lhe o benefício da taxa reduzida de IVA. Discordamos, em absoluto, desta decisão, discordamos,

em absoluto, de qualquer forma de o Estado promover ou apoiar os espetáculos tauromáquicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 23 16 País que classifica filmes para maiores de 18 anos é o que permite a entrada em praças de touros de crianças a partir dos 3 anos. Para o Parlamento, nada disto é obsceno. Perante tudo isto, a verdade é que as Deputadas e os Deputados deste Parlamento continuam a não se tocar. Ao contrário da imagem que tentam fazer passar — a indústria tauromáquica e os seus representantes políticos, no Parlamento —, não tem existido nenhum ataque à tauromaquia, muito pelo contrário, assistimos paulatinamente ao constante reforço do apoio fiscal, financeiro e institucional do Estado a esta atividade. Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de acabar com a isenção do pagamento de impostos, por parte dos toureiros, apenas e só pretende trazer alguma decência ao papel do Estado. Aplausos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito da descida do IVA para as atividades culturais, gostaria de dizer o seguinte: a posição de princípio de Os Verdes é muito clara e não é de agora. Nós somos a favor da descida do IVA para as atividades culturais, mas não concordamos que o IVA baixe para as touradas. De facto, parece-nos claro que, independentemente da posição que cada um de nós possa ter, as touradas constituem um espetáculo violento. É violento tanto do ponto de vista da agressão que é feita sobre o animal, como do ponto de vista de quem assiste a essa agressão. Como é público, Os Verdes há muito que defendem que o financiamento público às touradas deve acabar. E mais: deve acabar o financiamento público, tal como deve acabar, também, qualquer promoção pública às touradas. E, por isso mesmo, apresentámos já, nesta Assembleia da República, por várias vezes, iniciativas legislativas para que a televisão pública não transmita touradas. Portanto, na nossa perspetiva, não deve haver nem promoção pública, nem financiamento público. Se as touradas existem, devem autofinanciar-se e o Estado não deve fomentar esses espetáculos com financiamento público. Ora, baixar o IVA nas touradas é uma forma indireta de financiamento público com a qual não estamos de acordo. Com efeito, não estamos de acordo nem com o financiamento público direto, nem com recurso a outros instrumentos, como o da diminuição do IVA nas touradas. Em síntese, estamos de acordo que o IVA baixe para os espetáculos culturais, mas não concordamos que o IVA baixe para as touradas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O IVA de espetáculos culturais e artísticos desceu para 6%. Negociámos esta medida com o Governo e, finalmente, na especialidade, conseguimos alargá-la a todos os espetáculos culturais, aos festivais em recintos abertos e ao cinema, e logo a partir de janeiro, pois não havia razão para que fosse apenas a partir de junho. Lamentamos que PS, PSD, CDS-PP e PCP tenham aproveitado esta vontade de cumprir o desígnio do acesso de todas e todos à cultura para promover e apoiar um espetáculo que envolve um enorme sofrimento animal, dando-lhe o benefício da taxa reduzida de IVA. Discordamos, em absoluto, desta decisão, discordamos, em absoluto, de qualquer forma de o Estado promover ou apoiar os espetáculos tauromáquicos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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