Debates Parlamentares - Diário 023, p. 19 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

A segunda proposta que apresentamos determina que uma percentagem dos prémios de seguro seja

direcionada para o sistema municipal de proteção civil, assim dotando os municípios das verbas necessárias

para essa mesma proteção civil.

Por fim, quero dizer que, para o PCP, os bombeiros — sejam os voluntários, sejam os profissionais — são,

efetivamente, a espinha dorsal do sistema de proteção civil, e é urgente combater tanto o subfinanciamento

como a secundarização e desvalorização dos bombeiros, problema que se agrava com a recente legislação

aprovada em Conselho de Ministros.

Nessa e noutras dimensões, o PCP prosseguirá a sua intervenção de melhoria das condições de vida e de

trabalho dos bombeiros.

Assim, por intervenção do PCP, foi reposta, em 2016, a isenção de taxas moderadoras, que havia sido

cortada; apresentamos, pela terceira vez, no Orçamento do Estado,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha, peço-lhe que conclua.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir.

Como estava a dizer, apresentamos, pela terceira vez, no Orçamento do Estado, a proposta de reposição da

possibilidade de acumulação de salários com prestações sociais e iremos prosseguir um plano de melhoria das

prestações sociais para estes profissionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil,

José Artur Neves.

O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

ontem foi chumbada uma proposta que o Governo apresentou para que, no próximo ano, no âmbito do

dispositivo de combate a incêndios rurais, fosse dispensado o visto prévio para mobilizar os meios necessários

na aquisição, nomeadamente, de meios aéreos mas também, muito em particular, na aquisição de

equipamentos de proteção individual para os bombeiros de Portugal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Ser ou não sem visto prévio não é a resposta! Já se

fez sem visto prévio!

O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil: — Este ano, soubemos bem das dificuldades que tivemos,

no início do período crítico de incêndios rurais, por causa da falta de visto do Tribunal de Contas em múltiplos

contratos que foram desenvolvidos ao longo do primeiro trimestre.

No próximo ano, no âmbito deste Orçamento do Estado, novos contratos de meios aéreos serão

desenvolvidos pela Força Aérea e poderá haver alguma dificuldade para obtermos os vistos prévios a tempo de

podermos ter a eficácia que desejamos neste contrato.

Mas, em particular, a Autoridade Nacional de Proteção Civil vai lançar um concurso, no âmbito deste novo

Orçamento, para a aquisição de equipamento de proteção individual, de modo a que nenhum bombeiro em

Portugal deixe de ter, pelo menos, dois equipamentos de proteção individual para combate a incêndios rurais.

Não haverá nenhum fornecedor em Portugal que tenha esses equipamentos em stock e, portanto, a dispensa

do visto prévio é muito importante, porque isso não impede a fiscalização sucessiva e o visto do Tribunal de

Contas.

Por isso, apelo a esta Assembleia para olhar para esta proposta no sentido de simplificar a atuação dos

agentes que precisam de contratar estes equipamentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Campos.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 19 A segunda proposta que apresentamos determina que uma percentagem dos prémios de seguro seja direcionada para o sistema municipal de proteção civil, assim dotando os municípios das verbas necessárias para essa mesma proteção civil. Por fim, quero dizer que, para o PCP, os bombeiros — sejam os voluntários, sejam os profissionais — são, efetivamente, a espinha dorsal do sistema de proteção civil, e é urgente combater tanto o subfinanciamento como a secundarização e desvalorização dos bombeiros, problema que se agrava com a recente legislação aprovada em Conselho de Ministros. Nessa e noutras dimensões, o PCP prosseguirá a sua intervenção de melhoria das condições de vida e de trabalho dos bombeiros. Assim, por intervenção do PCP, foi reposta, em 2016, a isenção de taxas moderadoras, que havia sido cortada; apresentamos, pela terceira vez, no Orçamento do Estado,… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha, peço-lhe que conclua. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir. Como estava a dizer, apresentamos, pela terceira vez, no Orçamento do Estado, a proposta de reposição da possibilidade de acumulação de salários com prestações sociais e iremos prosseguir um plano de melhoria das prestações sociais para estes profissionais. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ontem foi chumbada uma proposta que o Governo apresentou para que, no próximo ano, no âmbito do dispositivo de combate a incêndios rurais, fosse dispensado o visto prévio para mobilizar os meios necessários na aquisição, nomeadamente, de meios aéreos mas também, muito em particular, na aquisição de equipamentos de proteção individual para os bombeiros de Portugal. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Ser ou não sem visto prévio não é a resposta! Já se fez sem visto prévio! O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil: — Este ano, soubemos bem das dificuldades que tivemos, no início do período crítico de incêndios rurais, por causa da falta de visto do Tribunal de Contas em múltiplos contratos que foram desenvolvidos ao longo do primeiro trimestre. No próximo ano, no âmbito deste Orçamento do Estado, novos contratos de meios aéreos serão desenvolvidos pela Força Aérea e poderá haver alguma dificuldade para obtermos os vistos prévios a tempo de podermos ter a eficácia que desejamos neste contrato. Mas, em particular, a Autoridade Nacional de Proteção Civil vai lançar um concurso, no âmbito deste novo Orçamento, para a aquisição de equipamento de proteção individual, de modo a que nenhum bombeiro em Portugal deixe de ter, pelo menos, dois equipamentos de proteção individual para combate a incêndios rurais. Não haverá nenhum fornecedor em Portugal que tenha esses equipamentos em stock e, portanto, a dispensa do visto prévio é muito importante, porque isso não impede a fiscalização sucessiva e o visto do Tribunal de Contas. Por isso, apelo a esta Assembleia para olhar para esta proposta no sentido de simplificar a atuação dos agentes que precisam de contratar estes equipamentos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Campos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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