Debates Parlamentares - Diário 023, p. 23 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos votar a proposta 528-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 175.º-A — Contratação de

trabalhadores para a EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 265-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-I — Desconto nos custos de

interesse económico geral dos reembolsos ao Sistema Elétrico Nacional pela parte dos custos de manutenção

do equilíbrio contratual declarados como sobrecompensações indevidas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 305-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um artigo 190.º-A

— Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma vergonha! Palavra dada, palavra desonrada!

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo

190.º-A — Redução das taxas de ISP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vamos avançar para o artigo 196.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Votamos agora a proposta 857-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 196.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora o n.º 5 do artigo 196.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos passar ao artigo 197.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares.

Começamos por votar a proposta 851-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 12.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos

a favor do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora a proposta 474-C1, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um n.º 11 ao artigo

13.º do Código do IRS.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Vamos votar a proposta 528-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 175.º-A — Contratação de trabalhadores para a EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 265-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-I — Desconto nos custos de interesse económico geral dos reembolsos ao Sistema Elétrico Nacional pela parte dos custos de manutenção do equilíbrio contratual declarados como sobrecompensações indevidas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 305-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um artigo 190.º-A — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma vergonha! Palavra dada, palavra desonrada! O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo 190.º-A — Redução das taxas de ISP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Protestos do PSD e do CDS-PP. Vamos avançar para o artigo 196.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Votamos agora a proposta 857-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 196.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e abstenções do PCP, de Os Verdes e do PAN. Votamos agora o n.º 5 do artigo 196.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar ao artigo 197.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Começamos por votar a proposta 851-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 12.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP e do PAN. Votamos agora a proposta 474-C1, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um n.º 11 ao artigo 13.º do Código do IRS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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