Debates Parlamentares - Diário 023, p. 25 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar, em seguida, a proposta 9-C2, do BE, na parte em adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 87.º-A

do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 302-C, da autoria do CDS-PP, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 3 do

artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

A votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei,

fica assim prejudicada.

Vamos prosseguir, com a votação da proposta 302-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a

alínea c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Fica assim prejudicada a votação da alínea c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo

203.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 417-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea e) do n.º

11 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PS e a abstenção do PAN.

Fica prejudicada a votação da alínea e) do n.º 11 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º

da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 417-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 15 do artigo

106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei.

Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PS e a abstenção do PAN.

Fica prejudicada, assim, a votação do n.º 15 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da

proposta de lei.

Passamos ao artigo 209.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Prosseguimos com a votação da proposta 195-C, apresentada pelo PAN, de emenda do n.º 1 do artigo 9.º

do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos prosseguir com a votação da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo

209.º da proposta de lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Vamos votar, em seguida, a proposta 9-C2, do BE, na parte em adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Votamos agora a proposta 302-C, da autoria do CDS-PP, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS. A votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei, fica assim prejudicada. Vamos prosseguir, com a votação da proposta 302-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a alínea c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS. Fica assim prejudicada a votação da alínea c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 417-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea e) do n.º 11 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PAN. Fica prejudicada a votação da alínea e) do n.º 11 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 417-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 15 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PAN. Fica prejudicada, assim, a votação do n.º 15 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 203.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 209.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Prosseguimos com a votação da proposta 195-C, apresentada pelo PAN, de emenda do n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos prosseguir com a votação da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 209.º da proposta de lei. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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