Debates Parlamentares - Diário 023, p. 18 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) ou os 300 milhões da subsidiação da PRE (produção em

regime especial); alargar o prazo para que os consumidores possam continuar ou regressar às tarifas reguladas

ou transitórias.

Apresentámos propostas para obter mais receitas para o sistema e, logo, para baixar as tarifas por via da

renegociação dos contratos em que o Estado nada ganha.

Apresentámos, também, um aditamento que assegura que a revisão do mecanismo de clawback se reflete

na redução das tarifas e, ainda, um regime de preços máximos para combustíveis e para o gás, medidas para

a efetiva concretização de um programa de eficiência energética, começando o Estado a dar o exemplo.

Trata-se de propostas que significariam, essas, sim, uma redução dos custos da energia para os

portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda no âmbito da discussão das normas avocadas, passamos ao

último grupo — outros temas.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco aprovou ontem, em sede

de discussão na especialidade, uma medida importante, com o voto favorável do PSD. É uma medida que agrava

a tributação de mais-valias imobiliárias, quando estas são entregues a offshore, de 28% para 35%.

Também é verdade que as restantes propostas que o Bloco apresentou, sobre agravamento de tributação

das mais-valias em situações de especulação, foram rejeitadas. Conhecemos os motivos do PSD, os

argumentos foram apresentados, menos clara foi a posição do Partido Socialista. O Partido Socialista votou

contra estas medidas sem que tenhamos ouvido qualquer justificação sobre a sua posição, e até em contradição

com as preocupações que manifestou no passado, quer sobre a necessidade de combater a especulação, quer

sobre a necessidade de aprovar, neste Orçamento, uma medida que cumprisse esse fim. Não ouvimos qualquer

justificação, estranhamos a mudança de posição do Partido Socialista, e não queríamos deixar de assinalar este

facto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados, queremos,

com esta intervenção, destacar duas propostas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que visam

reforçar o financiamento dos bombeiros portugueses.

Com a primeira proposta, a 148-C, o PCP propõe que aos bombeiros seja garantido o acesso ao chamado

«gasóleo verde», ou seja, que o gasóleo usado nas operações de proteção civil esteja isento de imposto sobre

combustíveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Gasóleo?! O PCP ainda vem falar de gasóleo?! Que falta de vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é aceitável, para o PCP, que os bombeiros paguem pelos combustíveis

que usam na proteção civil o mesmo que paga qualquer particular.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por culpa do PCP!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por esta via, o PCP pretende melhorar o financiamento dos bombeiros.

Protestos dos Deputados do CDS-PP Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares.

O CDS terá oportunidade de votar a favor da proposta.

I SÉRIE — NÚMERO 23 18 CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) ou os 300 milhões da subsidiação da PRE (produção em regime especial); alargar o prazo para que os consumidores possam continuar ou regressar às tarifas reguladas ou transitórias. Apresentámos propostas para obter mais receitas para o sistema e, logo, para baixar as tarifas por via da renegociação dos contratos em que o Estado nada ganha. Apresentámos, também, um aditamento que assegura que a revisão do mecanismo de clawback se reflete na redução das tarifas e, ainda, um regime de preços máximos para combustíveis e para o gás, medidas para a efetiva concretização de um programa de eficiência energética, começando o Estado a dar o exemplo. Trata-se de propostas que significariam, essas, sim, uma redução dos custos da energia para os portugueses. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda no âmbito da discussão das normas avocadas, passamos ao último grupo — outros temas. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco aprovou ontem, em sede de discussão na especialidade, uma medida importante, com o voto favorável do PSD. É uma medida que agrava a tributação de mais-valias imobiliárias, quando estas são entregues a offshore, de 28% para 35%. Também é verdade que as restantes propostas que o Bloco apresentou, sobre agravamento de tributação das mais-valias em situações de especulação, foram rejeitadas. Conhecemos os motivos do PSD, os argumentos foram apresentados, menos clara foi a posição do Partido Socialista. O Partido Socialista votou contra estas medidas sem que tenhamos ouvido qualquer justificação sobre a sua posição, e até em contradição com as preocupações que manifestou no passado, quer sobre a necessidade de combater a especulação, quer sobre a necessidade de aprovar, neste Orçamento, uma medida que cumprisse esse fim. Não ouvimos qualquer justificação, estranhamos a mudança de posição do Partido Socialista, e não queríamos deixar de assinalar este facto. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados, queremos, com esta intervenção, destacar duas propostas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que visam reforçar o financiamento dos bombeiros portugueses. Com a primeira proposta, a 148-C, o PCP propõe que aos bombeiros seja garantido o acesso ao chamado «gasóleo verde», ou seja, que o gasóleo usado nas operações de proteção civil esteja isento de imposto sobre combustíveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Gasóleo?! O PCP ainda vem falar de gasóleo?! Que falta de vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é aceitável, para o PCP, que os bombeiros paguem pelos combustíveis que usam na proteção civil o mesmo que paga qualquer particular. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por culpa do PCP! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por esta via, o PCP pretende melhorar o financiamento dos bombeiros. Protestos dos Deputados do CDS-PP Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares. O CDS terá oportunidade de votar a favor da proposta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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