Debates Parlamentares - Diário 023, p. 14 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já houve quem aqui propusesse que não fosse assim e que esta medida se

limitasse às escolas públicas, mas o PS continua a garantir que é também para as escolas com contratos de

associação e para as escolas profissionais privadas.

O que o PSD queria era que, na mesma turma, no mesmo grupo de alunos, uns recebessem os manuais do

Estado, os manuais da assistência, e outros tivessem os seus manuais. Mas não! A divisão social não pode

passar pelo mesmo grupo de alunos, a divisão social não pode passar pelos livros, que são uma ferramenta de

construção de civilização. É assim! Estado social de direito não é Estado assistencialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao tema seguinte, o do IVA.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a

importância da cultura, da formação e da educação é essencial para o Governo e para o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista e um contributo relevante a dar é o da redução do custo de acesso aos suportes,

independentemente da forma como se apresentam.

Na sequência de decisão do Conselho ECOFIN, onde foi aprovada uma diretiva que permitiu que o IVA

aplicável aos suportes em comunicação digital pudesse ser igual ao IVA que se aplica nos demais suportes,

pôde o PS apresentar aqui, na discussão orçamental na especialidade, uma proposta que visa precisamente

essa equiparação. Assim, com esta proposta e a solução hoje apresentadas, e que estão, agora, em discussão,

fica assegurado o princípio segundo o qual o valor cultural e educativo das publicações não depende do seu

suporte, ao contrário do que acontecia até aqui.

Esta alteração ao Código do IVA permite, pois, uma tributação em sede de IVA de todas as publicações,

neste caso à taxa reduzida, independentemente do seu suporte físico ou digital.

Trata-se de uma solução e um contributo importantíssimos para o acesso à educação e para a divulgação

de todos os meios, contribuindo também, desta forma, para a revolução que estamos a fazer na sociedade

portuguesa, que é a da valorização dos suportes digitais e de todos os mecanismos onde eles se manifestem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «água mole em pedra dura tanto bate

até que fura» — assim há de ser na cultura.

Ainda não foi desta que a meta de 1% da despesa pública para a cultura ficou inscrita no Orçamento do

Estado, mas não desistimos de batalhar por esse objetivo, quando cada vez mais vozes se unem e levantam

para que tal seja uma realidade. O PCP cá estará e cá voltará com esta proposta as vezes que forem precisas.

Neste Orçamento do Estado, além desta, foram várias as propostas do PCP para a estruturação de um

verdadeiro serviço público de cultura. E foi possível alcançar novos avanços, com a marca do PCP, ao nível da

salvaguarda do património, através da aprovação da carta de risco e de intervenções de salvaguarda e

valorização do património cultural; da reativação do programa de apoio a museus da Rede Portuguesa de

Museus; de novas linhas de apoio à criação literária, para tradução e primeiras obras; de revitalização da

Cinemateca e do ANIM (Arquivo Nacional das Imagens em Movimento); de redução geral do IVA para

espetáculos, democratizando-se o acesso à fruição cultural.

É possível ir mais longe com outras propostas do PCP que serão ainda votadas, como as que visam o reforço

de financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual e o aumento, em cerca de 5,5 milhões de euros, das

verbas da Direção-Geral das Artes (DGARTES) destinadas aos apoios públicos às artes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 23 14 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já houve quem aqui propusesse que não fosse assim e que esta medida se limitasse às escolas públicas, mas o PS continua a garantir que é também para as escolas com contratos de associação e para as escolas profissionais privadas. O que o PSD queria era que, na mesma turma, no mesmo grupo de alunos, uns recebessem os manuais do Estado, os manuais da assistência, e outros tivessem os seus manuais. Mas não! A divisão social não pode passar pelo mesmo grupo de alunos, a divisão social não pode passar pelos livros, que são uma ferramenta de construção de civilização. É assim! Estado social de direito não é Estado assistencialista! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao tema seguinte, o do IVA. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a importância da cultura, da formação e da educação é essencial para o Governo e para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e um contributo relevante a dar é o da redução do custo de acesso aos suportes, independentemente da forma como se apresentam. Na sequência de decisão do Conselho ECOFIN, onde foi aprovada uma diretiva que permitiu que o IVA aplicável aos suportes em comunicação digital pudesse ser igual ao IVA que se aplica nos demais suportes, pôde o PS apresentar aqui, na discussão orçamental na especialidade, uma proposta que visa precisamente essa equiparação. Assim, com esta proposta e a solução hoje apresentadas, e que estão, agora, em discussão, fica assegurado o princípio segundo o qual o valor cultural e educativo das publicações não depende do seu suporte, ao contrário do que acontecia até aqui. Esta alteração ao Código do IVA permite, pois, uma tributação em sede de IVA de todas as publicações, neste caso à taxa reduzida, independentemente do seu suporte físico ou digital. Trata-se de uma solução e um contributo importantíssimos para o acesso à educação e para a divulgação de todos os meios, contribuindo também, desta forma, para a revolução que estamos a fazer na sociedade portuguesa, que é a da valorização dos suportes digitais e de todos os mecanismos onde eles se manifestem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «água mole em pedra dura tanto bate até que fura» — assim há de ser na cultura. Ainda não foi desta que a meta de 1% da despesa pública para a cultura ficou inscrita no Orçamento do Estado, mas não desistimos de batalhar por esse objetivo, quando cada vez mais vozes se unem e levantam para que tal seja uma realidade. O PCP cá estará e cá voltará com esta proposta as vezes que forem precisas. Neste Orçamento do Estado, além desta, foram várias as propostas do PCP para a estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura. E foi possível alcançar novos avanços, com a marca do PCP, ao nível da salvaguarda do património, através da aprovação da carta de risco e de intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural; da reativação do programa de apoio a museus da Rede Portuguesa de Museus; de novas linhas de apoio à criação literária, para tradução e primeiras obras; de revitalização da Cinemateca e do ANIM (Arquivo Nacional das Imagens em Movimento); de redução geral do IVA para espetáculos, democratizando-se o acesso à fruição cultural. É possível ir mais longe com outras propostas do PCP que serão ainda votadas, como as que visam o reforço de financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual e o aumento, em cerca de 5,5 milhões de euros, das verbas da Direção-Geral das Artes (DGARTES) destinadas aos apoios públicos às artes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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