Debates Parlamentares - Diário 023, p. 17 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início do debate

deste Orçamento, o CDS apresentou como uma das suas prioridades a redução do IVA para a cultura.

Fizemo-lo sempre de uma maneira neutral em relação àquilo que são as atividades culturais. Não

aproveitámos esta oportunidade para dizer que umas atividades culturais são melhores e que outras são piores,

que gostamos mais de umas e que gostamos menos de outras. Nunca aproveitámos uma alteração no sentido

de promover o acesso à cultura para promover uma cultura de gosto, fosse o nosso ou outro qualquer.

A discussão deste ponto foi um dos momentos mais lamentáveis da discussão do Orçamento do Estado para

o próximo ano, com declarações absolutamente inaceitáveis da Sr.ª Ministra da Cultura.

Aplausos do CDS-PP.

Felizmente, prevaleceu o bom senso. Dissemos sempre que a proposta do CDS era a mais justa, porque

baixava o IVA para todas as atividades culturais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi essa proposta que foi aprovada e, assim, se tomou uma

boa medida: baixou-se o IVA para toda a cultura e não se discriminou o gosto de ninguém.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao debate do sexto tema, o da energia.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na área da

energia, o Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que é defendido pelo PCP, que é o da redução

do IVA da energia para 6%, revertendo, assim, uma gravosa medida do Governo PSD/CDS-PP.

As medidas apresentadas pelo Governo não nos dão garantias de que se traduzirão em descida do preço da

energia, até porque há o anúncio de fortes subidas de preço no mercado grossista.

Temos muitas dúvidas, quanto aos resultados para as tarifas, relativamente àquilo que o Governo inscreveu

no Orçamento.

Por isso, solicitámos que se ouvisse, nesta fase, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos),

para que o Parlamento soubesse exatamente aquilo que está a votar, o que foi, inexplicavelmente, recusado.

As alterações na Secretaria de Estado da Energia e na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), que

não podem ser desligadas das pressões dos grupos económicos deste setor, tal como já tinha acontecido no

Governo PSD/CDS-PP, só vieram adensar as nossas preocupações.

Anunciamos, desde já, que vamos chamar a ERSE, com urgência, à Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, para dar os esclarecimentos necessários.

A intervenção do PCP será no sentido de assegurar que há uma efetiva redução da tarifa da energia.

Apresentámos a proposta para alargar a redução do IVA à potência contratada de 6,9 kVA, uma vez que a

potência mínima não corresponde, de todo, às necessidades de muitas famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD impediu a votação desta proposta, fazendo, assim, mais um frete ao

Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentámos, ainda, propostas no sentido de acabar com os benefícios e

rendas excessivas, dirigindo os valores das sobrecompensações à tarifa, nomeadamente os 285 milhões dos

29 DE NOVEMBRO DE 2018 17 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início do debate deste Orçamento, o CDS apresentou como uma das suas prioridades a redução do IVA para a cultura. Fizemo-lo sempre de uma maneira neutral em relação àquilo que são as atividades culturais. Não aproveitámos esta oportunidade para dizer que umas atividades culturais são melhores e que outras são piores, que gostamos mais de umas e que gostamos menos de outras. Nunca aproveitámos uma alteração no sentido de promover o acesso à cultura para promover uma cultura de gosto, fosse o nosso ou outro qualquer. A discussão deste ponto foi um dos momentos mais lamentáveis da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, com declarações absolutamente inaceitáveis da Sr.ª Ministra da Cultura. Aplausos do CDS-PP. Felizmente, prevaleceu o bom senso. Dissemos sempre que a proposta do CDS era a mais justa, porque baixava o IVA para todas as atividades culturais. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi essa proposta que foi aprovada e, assim, se tomou uma boa medida: baixou-se o IVA para toda a cultura e não se discriminou o gosto de ninguém. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao debate do sexto tema, o da energia. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na área da energia, o Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que é defendido pelo PCP, que é o da redução do IVA da energia para 6%, revertendo, assim, uma gravosa medida do Governo PSD/CDS-PP. As medidas apresentadas pelo Governo não nos dão garantias de que se traduzirão em descida do preço da energia, até porque há o anúncio de fortes subidas de preço no mercado grossista. Temos muitas dúvidas, quanto aos resultados para as tarifas, relativamente àquilo que o Governo inscreveu no Orçamento. Por isso, solicitámos que se ouvisse, nesta fase, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), para que o Parlamento soubesse exatamente aquilo que está a votar, o que foi, inexplicavelmente, recusado. As alterações na Secretaria de Estado da Energia e na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), que não podem ser desligadas das pressões dos grupos económicos deste setor, tal como já tinha acontecido no Governo PSD/CDS-PP, só vieram adensar as nossas preocupações. Anunciamos, desde já, que vamos chamar a ERSE, com urgência, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para dar os esclarecimentos necessários. A intervenção do PCP será no sentido de assegurar que há uma efetiva redução da tarifa da energia. Apresentámos a proposta para alargar a redução do IVA à potência contratada de 6,9 kVA, uma vez que a potência mínima não corresponde, de todo, às necessidades de muitas famílias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD impediu a votação desta proposta, fazendo, assim, mais um frete ao Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentámos, ainda, propostas no sentido de acabar com os benefícios e rendas excessivas, dirigindo os valores das sobrecompensações à tarifa, nomeadamente os 285 milhões dos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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