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I SÉRIE — NÚMERO 25

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(PSD), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Paula Santos (PCP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 152/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021), tendo-se pronunciado o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Tiago Antunes) e os Deputados Ernesto Ferraz (BE), Ana Passos (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fátima Ramos (PSD) e Bruno Dias (PCP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 146/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Rebelo) e os Deputados Leonel Costa (PSD) — que a Presidente em exercício cumprimentou por proferir a sua primeira intervenção em Plenário —, Luís Monteiro (BE), Ana Mesquita (PCP), João Azevedo Castro (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1033 e 1038 a 1046/XIII/4.ª e do Projeto de Resolução n.º 1881/XIII/4.ª.

Foi apreciada a Petição n.º 440/XIII/3.ª (ABIC-Associação de Bolseiros de Investigação Científica) — Solicitam a adoção

de medidas com vista à aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. Proferiram intervenções os Deputados Luís Monteiro (BE), Ana Passos (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Duarte Marques (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 241/XIII/2.ª (CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional) — Garantir o direito à contratação coletiva, revogar a norma da caducidade das convenções coletivas, assegurar o direito de negociação na Administração Pública juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1021/XIII/4.ª (BE) — Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), 1022/XIII/4.ª (BE) — Promove a contratação coletiva no setor público empresarial e 1025/XIII/4.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Intervieram os Deputados José Moura Soeiro (BE), Valter Loios (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Sofia Araújo (PS), Clara Marques Mendes (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 33 minutos.

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • Tiago Antunes
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • ERNESTO FERRAZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Tiago Antunes
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • LEONEL COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VALTER LOIOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão