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Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 I Série — Número 25

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEDEZEMBRODE 2018

Presidente: Ex.ma Sr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Caeiro) declarou aberta a sessão

às 15 horas e 4 minutos. Foram aprovados três pareceres da Subcomissão de

Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando dois Deputados do PS e uma Deputada do PSD a intervirem no âmbito de processos em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 167 a 169/XIII/4.ª, das Propostas de Resolução n.os 80 a 85/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1030 a 1032/XIII/4.ª e 1034 a 1037/XIII/4.ª, das Apreciações Parlamentares n.os 71 a 82/XIII/4.ª e, ainda, dos Projetos de Resolução n.os 1878 a 1880/XIII/4.ª.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 145/XIII/3.ª (GOV) — Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário. Usaram da palavra, a diverso título, além da

Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem), os Deputados Andreia Neto (PSD), José Manuel Pureza (BE), Jorge Machado (PCP), Fernando Anastácio (PS) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o Estatuto do Ministério Público, tendo usado da palavra, a diverso título, além da Ministra da Justiça, os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Carlos Peixoto (PSD), Jorge Machado (PCP), Jorge Lacão (PS) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) — Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. Intervieram, além do Ministro do Ambiente e da Transição Energética (João Pedro Matos Fernandes), os Deputados Pedro Soares (BE), Luís Vilhena (PS), José Carlos Barros

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • Tiago Antunes
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • ERNESTO FERRAZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Tiago Antunes
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • LEONEL COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VALTER LOIOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão