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I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Carla Tavares (PS): — … é como é que pode o Sr. Deputado vir agora falar de fraude quando

participou num Governo que ganhou as eleições dizendo aos portugueses que bastava de sacrifícios, que

bastava de austeridade, que o povo português não aguentava fazer mais sacrifícios?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando pensamos no Sócrates!…

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Como pode o CDS vir, agora, querer dar-nos lições de moralidade e falar em

fraude?!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dois nomes: José e Sócrates!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, inscreveu-se uma Deputada para formular

pedidos de esclarecimento.

Tem, assim, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Carla Tavares, o

Partido Socialista tem referido a questão do PREVPAP mas não tem respondido às questões levantadas pelo

Bloco de Esquerda.

Gostávamos de lembrar que o PREVPAP é um programa extraordinário de regularização de trabalhadores

que já desempenham funções e não um processo normal de recrutamento de novos trabalhadores.

No SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) existe um número significativo de trabalhadores que

preenchem necessidades permanentes há anos e que os responsáveis de serviço teimam em não integrar. E

porquê? É que estes trabalhadores, que servem, precisamente, para trabalhar nos serviços há anos, agora não

têm habilitações suficientes para a integração. Uma vez que as funções são as mesmas, este argumento não

colhe.

Aliás, já aprovámos aqui uma resolução que garante que estes trabalhadores não ficam excluídos deste

processo pela falta de habilitações para as funções que mantêm e, mais uma vez, deveriam continuar a manter.

No SEF há falta de trabalhadores e estes trabalhadores garantem um trabalho essencial, mais uma vez, há

anos.

Neste caso, queríamos colocar-lhe a seguinte questão, que não se levanta só aqui mas também na saúde,

na educação e ainda nas autarquias, e é um fator de desigualdade para estes trabalhadores que veem também

a sua inclusão atrasada: o Partido Socialista não considera que está mais do que na hora desta integração e de

corrigir este erro fatal neste processo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, o Partido Socialista e o

Governo do Partido Socialista têm procurado dar resposta a todas as questões que têm sido colocadas de forma

bastante habitual por parte de todos os partidos desta Assembleia da República e é isso que continuará a fazer.

São questões muito concretas, muito específicas e que devem ser colocadas em sede própria e dentro das

regras estabelecidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O Governo não está cá!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E pronto!…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO MANUEL BARBOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações