I SÉRIE — NÚMERO 27
28
Também não dizemos que seja uma fraude apenas porque, ao contrário do que estimaram o Bloco de
Esquerda e o PCP, o PREVPAP visa menos, muitos menos, do que aqueles que se indicaram inicialmente, 116
000 precários do Estado. Na verdade, estamos a falar de um terço dos requerimentos e de cerca de 10% das
homologações, e até agora zero contratações, pelo menos tanto quanto se sabe.
Sim, os portugueses sabem, a maioria que compõe este País sabe — excluindo, talvez, o pequeno partido,
o Partido Socialista — e todos estamos de acordo: o programa fica muito aquém daquilo que prometeu.
O PREVPAP é uma fraude, também, porque confronta a esquerda com a sua hipocrisia política, hipocrisia
de quem dorme tranquilo apesar de ter chumbado a possibilidade de abertura de um concurso extraordinário
para a integração de pessoas com deficiência, proposta apresentada pelo CDS…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e chumbada em bloco pela esquerda!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sim, chumbaram! O Bloco de Esquerda também, apesar de
ter viabilizado essa proposta inicialmente.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Era uma proposta que visava garantir que o PREVPAP não
contribuía para a sub-representação e subproporção de pessoas com deficiência na Administração Pública.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É hipocrisia, também, porque a esquerda que quer discutir o
PREVPAP é a mesma que quer ignorar que o número de precários na Administração Pública, com este Governo,
está a aumentar e não a diminuir.
É hipocrisia, ainda, porque esta maioria é viabilizada por partidos que dizem uma coisa e fazem outra: criticam
o Governo mas apoiam-no e querem discutir o PREVPAP no dia seguinte a terem aprovado um Orçamento que
não tem as respostas para as pessoas que dizem representar aqui mas que, no fundo, estão apenas a
instrumentalizar.
Sr.as e Srs. Deputados, a fraude não pode ser o instrumento principal de governação e a hipocrisia política
não tem vida longa.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, ia pedir-lhe que terminasse.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou terminar.
É preciso virar a página, porque não há nada mais precário do que a palavra deste Governo e desta maioria.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa regista uma inscrição para formular
pedidos de esclarecimento, mas tal não vai acontecer porque o CDS-PP já não tem tempo para responder.
Assim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Tavares.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A implementação do PREVPAP tem
sido um exemplo de como devem ser conduzidos estes processos, ou seja, de forma transparente, limpa e
aberta à participação de todos os interessados.
Veio agora o CDS falar-nos de fraude. É o mesmo CDS que votou contra o PREVPAP;…