I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Os senhores aumentaram a precariedade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Álvaro Batista, não considera que seria mais fácil

resolver agora o problema se o PSD e o CDS — já nem digo fazer um programa de regularização — não

tivessem multiplicado a precariedade no Governo anterior?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, não sabe ouvir, ouviu mal.

Hoje, há mais precários no Estado do que havia quando o PSD deixou de ser Governo. Essa é responsabilidade

vossa, é responsabilidade das esquerdas!

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Sr. Deputado, nós explicámos a razão pela qual considerávamos que este programa de regularização não

servia: porque não integra as pessoas, porque serve para fazer de conta. E a prova disso está à vista!

Já houve, antes, processos de regularização no Estado, e foram todos muito mais rápidos. Este processo

tinha obrigação de ser mais rápido e não o é por puro taticismo das esquerdas, que estão a utilizar as pessoas

para fazer de conta que fazem sem fazerem.

Sr. Deputado, sempre fomos e continuamos a ser a favor da regularização dos vínculos precários. Achamos

é que já chega de termos o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP a andarem a brincar com as pessoas, a fazerem

de conta sem fazerem.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os

investigadores e os docentes que estão a assistir a este debate, nas galerias, do Laboratório Nacional de

Engenharia Civil (LNEC), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), do Instituto Nacional de Saúde

Doutor Ricardo Jorge (INSA), do Instituto Superior Técnico (IST), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

(FCSH) e de outras instituições.

O nível de precariedade na ciência e no ensino superior é enorme e inaceitável, estando longe de se

encontrar ultrapassado. O PREVPAP não pode ser uma oportunidade gorada, só que os atrasos e os engulhos

têm sido mais do que muitos, o que é sobretudo injusto para os trabalhadores que, há anos, trabalham com

vínculos precários na Administração Pública.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E no Orçamento?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Até ao final de outubro, apenas foram deferidos 9% dos requerimentos de

docentes e de investigadores na Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É

preciso concluir os processos das carreiras gerais e é urgente acabar com o bloqueio que tem ocorrido a nível

das carreiras especiais, pois apenas 110 casos foram aprovados para regularização e notificados para

integração na carreira docente ou na carreira de investigação.

A verdade é que há cursos, unidades de investigação, serviços em instituições de ensino superior, de norte

a sul do País, que não podem funcionar sem os trabalhadores, que, injusta e até ilegalmente, têm vínculos

precários há anos a fio.