10 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Deputado Fernando Barbosa.

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, nos últimos 10

anos a Universidade do Algarve tem vindo a experienciar, fruto de um conjunto de aposentações e de mobilidade

para outras instituições, uma redução drástica dos seus trabalhadores integrados no quadro.

É importante destacar que, ao longo deste período, a instituição tem vindo a recorrer à utilização de

trabalhadores altamente qualificados e de elevada competência, como é o caso de gestor de ciência e tecnologia

e dos investigadores de pós-doutoramento, entre outros, que têm vindo a assegurar, anos após ano, através de

vínculos precários e sucessivas bolsas, a atividade técnica, científica e docente desenvolvida na Universidade

do Algarve.

Em concreto, são 51 colaboradores técnicos e 18 investigadores dos quais a Universidade do Algarve se tem

vindo a socorrer, recorrendo a bolsas de diversas tipologias suportadas ou não por projetos de investigação para

suprir as necessidades de pessoal.

A grande maioria destes trabalhadores encontra-se em funções na Universidade do Algarve há mais de seis

anos, muitos há mais de 10 anos, no entanto, não foi aberto, até ao momento, nesta Universidade, qualquer

concurso que venha a resultar na celebração de contratos ao abrigo do programa de regularização dos precários

do Estado, o PREVPAP.

Segundo o reitor, a Universidade não teria capacidade financeira para assumir o compromisso de

contratação, porque no orçamento para 2019 não estariam contemplados os cerca de 750 000 € que custaria a

sua contratação.

Este reitor deu parecer positivo a todos os requerimentos do PREVPAP, mas, inexplicavelmente, agora

assume que quer voltar atrás com a sua própria decisão, pedindo a reapreciação dos requerimentos já votados

e aprovados em CAB do ensino superior e da ciência.

Este é um exemplo, entre vários, na ciência e no ensino superior.

Sr.ª Deputada, considera aceitável este atropelo ao PREVPAP? Considera aceitável a conivência do Governo

com este atropelo à lei?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, ouvi-a com

toda a atenção e confesso que estranhei muito que a Sr.ª Deputada não tivesse aproveitado esta oportunidade

para explicar porque é que o número de precários aumentou com o Governo do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que tenho aqui feito a justiça de reconhecer que a

precariedade preocupa todos os partidos. Mas se o PS diz que não gosta de precários, então porque é que

criaram mais?

Refiro também números oficiais que podem ser consultados: do terceiro trimestre de 2015 para o terceiro

trimestre de 2018, que são os últimos dados publicados, há mais 2327 contratados a termo. São mais precários,

Sr.ª Deputada! Aliás, Ana Avoila diz que, desde que se iniciou o PREVPAP, são mais 6%! Portanto, há aumento

do número de precários e há atraso no processo — é evidente.

Há também uma divergência entre os 116 000, que foram identificados inicialmente — e vou utilizar uma

palavra que a Sr.ª Deputada deve conhecer bem, que é a palavra «poucochinho» —, e os «poucochinhos»

resultados que os senhores têm.