10 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … o PSD deu contributos, o PSD deu alertas.

Sr. Deputado, já que não ouviu os alertas do PSD, vou perguntar-lhe se tem estado atento às constantes

greves que têm estado na rua nos últimos dias. Consegue interpretar, Sr. Deputado do Partido Socialista, os

alertas dos guardas prisionais, os alertas dos enfermeiros, as greves dos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, dos bombeiros, dos oficiais de justiça? Sr. Deputado, esta voz de descontentamento não é do PSD,

é a voz das pessoas, dos trabalhadores que estão na rua, Sr. Deputado!

Não há dúvidas, neste momento — os trabalhadores podem contar com o PSD —, de que estaremos em

condições de garantir um efetivo combate à precariedade, mas não é alimentando ilusões aos trabalhadores.

Queremos combater a precariedade tendo noção de todas as ações em termos de gestão de recursos

humanos no dia a dia, envolvendo dirigentes, explicando às pessoas o que tem de ser feito e nunca esquecendo

que a Administração Pública está ao serviço das empresas e dos cidadãos que a ela recorrem diariamente mas

que também tem trabalhadores que têm de ser respeitados e acarinhados.

Aplausos do PSD.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — O carinho que o PSD dá aos trabalhadores é comovente!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o Partido Comunista

Português por ter agendado para discussão o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

na Administração Pública, não apenas pela importância que o assunto representa mas também pela

oportunidade do debate, uma vez que o ano está a chegar ao fim e muitos dos trabalhadores da Administração

Pública continuam sem luz verde para a justa regularização.

Como todos temos bem presente, o combate à precariedade foi assumido como uma das prioridades deste

Governo, e bem, porque, de há uns anos para cá, a precariedade tomou conta da realidade laboral no nosso

País, seja no setor privado, seja no setor público, com o próprio Estado a dar mau exemplo.

De facto, através dos mais variados formatos, como contratos a prazo, contratos de trabalho temporário,

falsos recibos verdes, bolsas ou contratos de emprego-inserção, assistimos, durante anos, a uma tentativa de

tornar a precariedade laboral como regra nas relações laborais.

Esta situação ganhou, aliás, uma nova dimensão com as políticas e as opções do Governo PSD/CDS, que,

às claras e sem qualquer pudor, impôs o seu propósito de substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores

sem direitos. Esta é que é a verdade, Sr.ª Deputada Carla Barros. Os contributos do PSD nesta matéria não têm

a ver com o combate à precariedade, têm a ver com aquilo que fizeram, que foi multiplicar a precariedade.

Portanto, quando falamos do Governo do PSD e do CDS, falamos de políticas que procuraram generalizar a

precariedade em todos os setores da Administração Pública, mas também nas empresas do setor empresarial

do Estado.

É por isso que se impõe um combate sério a este grave problema que a precariedade representa no nosso

País, até porque o aumento da precariedade faz aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo-a,

também estamos a combater o desemprego.

Mais: os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os restantes, porque o trabalho

precário é sempre um fator de discriminação e condena o trabalhador a uma completa desproteção e a uma

assustadora incerteza.

Dito de outra forma, a precariedade é socialmente injusta, degradante e afeta o próprio País na sua

produtividade e no seu desenvolvimento.

Ainda bem que se colocou em marcha o PREVPAP, que, aliás, contou com o contributo do Partido Ecologista

«Os Verdes». Mas, chegados a esta altura, quando o Programa deveria estar na sua fase final, é tempo de

procurar fazer uma avaliação sobre o seu andamento e, na perspetiva de Os Verdes, o cenário é pouco

animador.

Na verdade, todos os dias somos confrontados com informações e até com e-mails de trabalhadores

precários que nos dão conta de um agravar do problema à medida que o tempo passa: atrasos na execução do