I SÉRIE — NÚMERO 27

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Da parte do PCP, entendemos que todos os momentos nos quais possamos intervir para que este processo

se resolva de forma tão breve quanto possível são determinantes, mas o Governo tem assobiado para o ar e

empurrado com a barriga.

O Governo, se quisesse resolver este problema politicamente, podia resolvê-lo. A administração da RTP não

pode continuar a dizer que as pessoas que estão na RDP respondem a necessidades circunstanciais. Se a

Ministra da Cultura quiser, pode e deve intervir para dizer que todos os trabalhadores que respondam a

necessidades permanentes têm de ser contratados; assim como o Ministro do Ensino Superior pode e deve

dizer que todos os bolseiros e investigadores que respondam a necessidades permanentes devem e podem ser

vinculados; assim como o Ministro do Ambiente pode dizer que todos os trabalhadores das sociedades Polis,

cujas competências agora reverteram para a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), podem e devem ser

vinculados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Ao contrário do que andaram a dizer durante anos, não há trabalhadores a mais na Administração Pública,

há trabalhadores a menos, e garantir o vínculo a estes trabalhadores é de elementar justiça.

Este é o compromisso do PCP, aqui, lá fora, onde for preciso. O compromisso do PCP é com a civilização, é

com o progresso, porque não é possível estarmos hoje no século XXI, quando, no Estado, a mancha, a nódoa

de precariedade é esta.

Portanto, da parte do PCP, continuaremos a lutar para que, de forma tão breve quanto possível, seja

reconhecido o vínculo a todos — todos! — os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, sem

que nenhum fique para trás.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um agendamento

potestativo do Partido Comunista Português que não passa de um refinado taticismo político-partidário, um

debate no qual o PCP tem uma dupla representação, enfim, uma encenação na qual já ninguém acredita.

O PCP tem de intimidar e acusar um Governo fraco e incumpridor em relação aos trabalhadores e, ao mesmo

tempo, tem de se orgulhar de quanto é ótimo e maravilhoso fazer parte desta solução de Governo. É muito, mas

muito vazio de nobreza e dignidade político-partidária o papel que os senhores assumem, hoje, neste debate.

Por isso, as falhas, os atrasos, a confusão, as promessas não cumpridas terão de ser assumidas pelos Srs.

Deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, em conjunto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Então e Os Verdes?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD recebe, todos os dias, apelos e exposições dos

trabalhadores com vínculos precários, os quais se sentem injustiçados por este Governo. Sr.as e Srs. Deputados,

neste momento, ao Partido Social Democrata cabe assumir o seu papel ativo na fiscalização da atividade do

Governo.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Que «papel ativo»?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vale a pena repetir que não acompanhamos a metodologia criada no Programa

de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, mas defendemos a urgente

necessidade deste combate à precariedade.