10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Os conteúdos emitidos pela RTP adaptados a pessoas surdas e cegas são assegurados por trabalhadores

a falsos recibos verdes. Se não fossem estes trabalhadores, esta resposta tão importante para as pessoas com

deficiência não teria lugar.

Na RDP Internacional, cinco dos nove trabalhadores trabalham a falsos recibos verdes. Na RDP África ou na

Rádio ZigZag são trabalhadores com falsos recibos verdes que asseguram as suas emissões.

Na Lusa persiste a necessidade de regularizar vínculos de profissionais que exercem funções diariamente,

incluindo aos fins de semana, como se fizessem parte dos quadros da empresa, quando, na verdade, estão

sujeitos a vínculos precários. Trabalham com material atribuído pela empresa, obedecem às mesmas

hierarquias que os trabalhadores que estão integrados no quadro da Agência Lusa e estão sob as mesmas

diretrizes, mas têm um vínculo precário. Suportam o serviço de agenda e de cobertura noticiosa e obrigatória da

Lusa, têm de ter disponibilidade para assegurar serviços atribuídos pelas chefias e têm de garantir peças de

iniciativa própria, mas têm um vínculo precário.

Todos estes trabalhadores, que respondem a necessidades permanentes, desempenham funções

permanentes e são necessários todos os dias — é por demais evidente que estes trabalhadores da RTP e da

Lusa são necessários todos os dias — devem ter um vínculo efetivo.

As funções estão lá, o posto de trabalho está lá sempre, falta o vínculo efetivo destes trabalhadores para que

a solução seja justa.

Que não se fique pelo caminho e que se garanta a estabilidade laboral a todos estes trabalhadores que há

anos, muitos há décadas, garantem o funcionamento da RTP e da Lusa.

Os trabalhadores não são descartáveis e esta é uma luta que o PCP não abandonará.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, neste momento, a Mesa não regista inscrições.

Aguardamos que os grupos parlamentares sinalizem a sua vontade de intervir.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista.

A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa, em primeiro lugar,

agradecer ao Partido Comunista Português pelo agendamento desta matéria. Não me lembro de nenhum outro

assunto relativo ao trabalho que tenha sido tão escrutinado e tão debatido quanto este. Creio que é a sexta vez.

Em suma, temos tido um acompanhamento parlamentar adequado à importância de um tema fundamental para

as condições de vida e de trabalho.

A regularização dos vínculos precários dos trabalhadores da Administração Pública, através do PREVPAP,

e com vista a combater a precariedade, é uma medida que tardava há mais de 20 anos.

É, por isso, motivo de grande satisfação para o Partido Socialista que o Parlamento se debruce de forma tão

atenta sobre um programa da nossa iniciativa, confirmando que estamos no bom caminho.

É bom recordar que o PREVPAP faz parte do Programa do Governo do PS, e não é só para o que corre

menos bem. Se é verdade que o PREVPAP foi aprovado apenas com os votos da esquerda, não é menos

verdade que sem o PS não existiria PREVPAP.

Aplausos do PS.

Repito: Sem o PS, não existira PREVPAP.

Todos conhecemos as diferentes fases do processo, mas vale a pena recordá-las. A direita, com a

consciência culpada, própria do mal que tinha feito e da forma calamitosa com que tinha tratado a Administração

Pública e os seus trabalhadores, colocou-se numa situação de revanchismo ab initio. Com argumentos

esfarrapados, disse que o modelo proposto, o PREVPAP, não servia porque o que era necessário fazer, em

primeiro lugar, era uma reforma da Administração Pública, defendendo, seguramente, a profundidade da reforma