I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira questão que coloco é a

seguinte: onde está o Governo?

A precariedade que afeta, neste momento, tantos trabalhadores na Administração Pública e o trabalho

precário que afeta, neste momento, mais trabalhadores do Estado do que em 2015 não deveriam servir para a

hipocrisia política e para a esquerda que manda no País sacudir a água do capote do seu próprio falhanço.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Trata-se da esquerda que governa Portugal vai para quatro anos, mas que é

incapaz de assumir responsabilidades ou de explicar por que razão há hoje mais trabalhadores precários no

Estado do que em finais de 2015; da esquerda que vem aqui com a soberba de quem nunca assume

responsabilidades; da esquerda que nunca pede desculpas pelos insucessos; e — também é hoje patente —

da esquerda que raramente cumpre o que promete.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Srs. Deputados, uma semana depois de ter aprovado um Orçamento sem

dinheiro para integrar os precários, o PCP marca um debate para fazer de conta que está preocupado com os

atrasos no processo de regularização. Pura hipocrisia esta, a do PCP!

O PSD avisou que o processo criado pela proposta de lei do Governo era demasiado complexo e que não

iria servir para regularizar rapidamente os problemas às pessoas.

A Sr.ª Carla Barros (PS): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A esquerda fez ouvidos de mercador, mas este debate prova que o PSD

tinha razão.

Aplausos do PSD

O Governo começou, depois, o processo à espera de poupar dinheiro com a integração dos precários, pois

queria obrigá-los a optarem entre a redução dos salários ou o despedimento. Graças ao PSD, não o conseguiu,

mas a esquerda nunca tratou de encontrar os meios financeiros necessários para pagar os encargos com a

integração, mesmo depois de ter descoberto que não conseguiria manter as mesmas fontes de financiamento,

pois a maioria dos precários, sendo pagos por fundos comunitários, terão de passar a ser remunerados por

verbas do Orçamento do Estado logo que sejam integrados.

Pergunto se alguém se preocupou com isso. É claro que não, Srs. Deputados, pois, desde o início, como

também disse o PSD, o processo sempre esteve destinado a ser concluído bem perto das legislativas de 2019.

E porquê? — perguntarão as pessoas lá fora. É simples — respondemos nós. Para a esquerda, tudo se resume

a tentar ganhar mais uns votos e, se assim for feito, o Governo que vier a seguir que pague a despesa.

Nós dizemos: vergonha! É uma vergonha enganarem as pessoas. É uma vergonha a falta de respeito pelos

trabalhadores do Estado em situação de precariedade, a falta de respeito por enfermeiros, investigadores,

docentes, bolseiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais e muitos outros que acreditaram que iriam,

finalmente, ver a sua situação profissional regularizada, mas que não veem um fim para o seu calvário.

É uma vergonha este Governo andar a contratar assistentes operacionais precários para as escolas, a tempo

parcial, a ganharem 3,80 € à hora e a 300 € por mês.

É uma vergonha existirem, hoje, muito mais contratos a prazo no Estado do que quando as esquerdas

começaram a governar em 2015. E não são mais umas dezenas ou umas centenas, são milhares os contratos

a prazo que há a mais, hoje, no Estado em relação aos que havia no anterior Governo.

É uma vergonha as esquerdas terem aprovado há oito dias o Orçamento para 2019 sem dinheiro para integrar

os precários e virem aqui, hoje, fazer a pantomina da preocupação. Qual preocupação? Se o PS, o PCP ou o

Bloco estivessem preocupados com estas pessoas já teriam tido todos eles tempo, muito tempo para exigir ao

Governo que integrasse os verdadeiros precários.