I SÉRIE — NÚMERO 27

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Foi assim quando procurámos garantir que as habilitações literárias de pessoas há anos no exercício de

determinadas funções não eram fundamento para a sua exclusão, ou quando não quiseram incluir os

trabalhadores em regime de outsourcing, e de falso outsourcing.

Politicamente, sabemos que este processo nunca seria fácil. Foi uma batalha de que nos orgulhamos, porque

foi através da pressão política que impusemos a regularização de situações de injustiça gritantes. Orgulhamo-

nos de cada um dos precários cuja situação de emprego já foi regularizada ao abrigo deste programa, mas é

preciso assegurar que ninguém fica para trás.

Sabemos também quem esteve de que lado. PSD e CDS sempre estiveram, e votaram, contra o processo.

Aliás, nunca antes quiseram combater a precariedade, apenas a agravaram. Por isso já ninguém se espanta

que agora não seja diferente.

Ainda assim, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não deixa de ser aberrante a intervenção destes dois

partidos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Colocam trabalhadores contra trabalhadores sem qualquer pudor, batem com a

mão no peito para defender trabalhadores que, durante o seu Governo, tentaram despedir e tantos outros que

despediram e a quem cortaram salários e direitos, e voltam a insultar estes trabalhadores dizendo que são

clientela?! Srs. Deputados, isto foi um verdadeiro espetáculo surreal!

Aplausos do BE.

Se conseguirem, da próxima vez tenham algum pudor em insultar os trabalhadores e as trabalhadoras que

aqui estão. Não se admite!

Aplausos do BE.

Mas as pessoas sabem e não esquecem quem é que está de que lado: PSD e CDS sempre estiveram do

lado dos despedimentos e dos cortes nos salários; o Bloco de Esquerda está, como sempre, do lado de quem

trabalha, neste País.

Por fim, sabemos que o PS e o Governo foram convencidos de que este programa era necessário — ainda

bem que foram! —, mas é preciso responder com eficácia e assertividade aos problemas surgidos. Seria uma

irresponsabilidade colocar em causa todo este trabalho e abandonar as justas expectativas criadas nos

trabalhadores.

Neste combate, o PS falou muito de moralidade para fugir à realidade. Essa realidade, Srs. Deputados, é

que há vários setores onde as coisas estão a falhar, onde a lei não está a ser cumprida, e às quais PS não quis

responder, dando assim cobertura ao Governo, aliás, o grande ausente do debate.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas o Bloco de esquerda não apoia o Governo?!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Para isso, sabem que o Bloco de Esquerda não está disponível, mas também

sabem que o Bloco de Esquerda está disponível para levar a bom porto o PREVPAP e responder aos

trabalhadores, aos que aqui estão hoje e a tantos outros que aqui não estão e que nos acompanham.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os dias, há vários anos, os utentes do

Serviço Nacional de Saúde recebem cuidados de enfermagem, de psicologia e de nutrição, realizam exames