13 DE DEZEMBRO DE 2018

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e cujo processo para execução da obra já está em curso e que vai mesmo arrancar em breve. Outros, muitos

outros exemplos poderia dar, mas que agora aqui não cabem.

Por isso, Sr. Ministro, queria dirigir-lhe duas perguntas muito claras e objetivas.

Em primeiro lugar, pergunto-lhe se mantém a estratégia de investimento público nestas áreas e se os

compromissos assumidos e anunciados pelo Governo, quer ao nível dos investimentos, mas quer também ao

nível dos cronogramas de execução apresentados, sofreram algumas alterações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Em segundo lugar, a título meramente indicativo, e tomando como exemplo as infraestruturas que referi — o

IP3, a ferrovia e a Ponte 25 de Abril —, pergunto-lhe quais os estudos e projetos que o Sr. Ministro herdou do

anterior Governo, bem como quais os montantes em investimentos efetuados pelo último Governo do PSD e do

CDS na manutenção, na requalificação e na ampliação destas infraestruturas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa, naturalmente, vai autorizando que cada grupo

parlamentar vá gerindo o tempo de que dispõe, mas cabe também à Mesa sinalizar os tempos normais de

formulação de pedidos de esclarecimento.

O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a primeira pergunta que lhe queria fazer tem a

ver com o início do seu discurso, respeitante à reprogramação do Portugal 2020.

O Sr. Ministro referiu que existe um conjunto de investimentos em transportes públicos de passageiros que

vão ser retomados com essa reprogramação e isso é um fator positivo que nós não deixamos de salientar, até

porque também é o reconhecimento de que o Programa Estratégico de Transportes e Infraestruturas, do anterior

Governo, o PETI 3+, tinha graves carências em matéria de investimentos em transportes públicos de

passageiros, nomeadamente no que diz respeito a transportes ferroviários. Por isso, Sr. Ministro, é de saudar a

reprogramação nessa matéria.

Porém, os exemplos que o Sr. Ministro dá não são propriamente exemplos muito felizes para essa justificação

da reprogramação. Aquilo que é dito sobre o investimento nos metropolitanos urbanos de Lisboa e do Porto

apoia-se na construção de uma famosa linha circular de Lisboa, cuja declaração de impacte ambiental tem, pelo

menos, mais de 50 alertas — repito, 50! — sobre condicionamentos de uma declaração de impacte ambiental

favorável.

Alguns desses condicionamentos são bastante gravosos para o funcionamento da cidade. Um deles é o facto

de a construção do metro no seu troço final ser feita em sistema de vala aberta com cerca de 500 m, o que vai,

evidentemente, trazer um transtorno enorme a todos os lisboetas e ao funcionamento da cidade. Sr. Ministro, o

problema maior neste investimento é que o Governo não cuidou de avaliar custos alternativos de linhas de

extensão do metro, nomeadamente a avaliação da extensão da linha amarela a Alcântara.

O segundo aspeto que queria abordar tem a ver com o investimento público na ferrovia versus investimento

público na rodovia. Não sei se o Sr. Ministro conhece, mas as estatísticas do INE de 2017 revelam que o

investimento público em ferrovia é cerca de dez vezes inferior àquele que se faz anualmente em investimento

público rodoviário. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe se, mesmo com o investimento previsto no Ferrovia 2020,

que é um programa bastante limitado em matéria das necessidades de transporte ferroviário existentes no País,

mesmo assim, temos de inverter completamente esta lógica de privilegiar o investimento público rodoviário em

desfavor do investimento público ferroviário.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, se faz favor.