I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. António Topa (PSD): — … 194,4 milhões de euros, num ano ainda difícil, após a saída da troica.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É o Ministro dos cativos!

O Sr. António Topa (PSD): — Os dados disponíveis relativos a 2017 apontam uma execução baixa do

investimento da IP, de apenas cerca de 50% do valor previsto. Os investimentos na rodovia e os encargos com

a conservação, reparação e segurança rodoviária, a partir de 2016, têm sido muito baixos, abaixo dos valores

de 2015, durante o anterior Governo.

Sr. Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro repete insistentemente que o anterior Governo diabolizou o investimento

em estradas. Ainda em maio de 2017, nas Beiras, o Sr. Primeiro-Ministro voltava a fazer promessas, revelando

que, no futuro, iria negociar com Bruxelas dotações financeiras para o que chamou de «pequenos grandes»

projetos na rodovia.

Sr. Ministro, no fim de semana passado, acompanhado pelo Sr. Primeiro-Ministro e após ter fechado a

reprogramação do 2020, referiu estar feliz. Pergunta-se: tal reprogramação inclui os «pequenos grandes»

projetos na rodovia, de acordo com as afirmações do Primeiro-Ministro, e a possibilidade do seu enquadramento

na renegociação com Bruxelas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Coimbra, do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quer o

CDS fazer crer, lançando incerteza, desconfiança e mesmo alarmismo na opinião pública, até de forma

irresponsável, que as nossas infraestruturas públicas estão genericamente ao abandono, degradadas e em risco

de segurança.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou são inexistentes!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Compreendemos e aceitamos que as mais diversas infraestruturas públicas

necessitam de investimento constante e permanente, por um lado, para assegurarem todas as condições de

segurança às populações e, por outro lado, para serem um fator de coesão e competitividade do território onde

se inserem.

Claro que é intolerável quando assim não é, e mais intolerável ainda quando isso custa vidas humanas.

Contudo, também compreendemos e constatamos que tem sido este Governo, do Partido Socialista, a perceber

bem esta necessidade, a implementar um esforço significativo na manutenção, na requalificação e na ampliação

das infraestruturas e dos equipamentos públicos de que Portugal necessita. Este esforço político tem sido

acompanhado também por um esforço financeiro não só suportado pelos fundos comunitários, mas também

pelo Orçamento do Estado.

Aponto, apenas, três exemplos disso mesmo.

Primeiro exemplo: os 134 milhões de euros para investimento na requalificação do IP3, investimento

absolutamente necessário numa das estradas mais movimentadas e degradadas do País, onde já decorrem

trabalhos e onde está previsto, para o início de 2019, o lançamento da primeira grande empreitada em Penacova

e que iniciará a requalificação completa deste traçado entre Coimbra e Viseu.

Segundo: os 2000 milhões de euros de investimento na requalificação da ferrovia, investimento igualmente

importante e infraestruturante para o País, para a mobilidade dos cidadãos e das mercadorias e que é

absolutamente essencial para a competitividade do País, com intervenções a efetuar em mais de metade da

rede ferroviária nacional e com obras em curso, já a decorrer, nas linhas do Minho, do Douro, do Norte, da Beira

Alta, da Beira Baixa e do Leste.

Terceiro exemplo: os mais de 12 milhões de euros de investimento na manutenção da Ponte 25 de Abril,

investimento também essencial para a segurança dos muitos milhões de cidadãos que passam ali todos os anos