13 DE DEZEMBRO DE 2018

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A verdade, Sr. Deputado, é que não há um argumento sólido ao longo da sua intervenção que sustente o

«colapso», como o Sr. Deputado referiu, das infraestruturas públicas. Aliás, permitam-me referir alguns dados

concretos, factuais, para demonstrar isso mesmo.

Comecemos pela questão da ferrovia, sobre a qual o Sr. Deputado tanto insistiu, e sobre a conservação da

ferrovia: num dos relatórios da Infraestruturas de Portugal, fazendo umas «contas de mercearia», entre 2013 e

2015 as verbas associadas à conservação da ferrovia pelo seu Governo foram 215 milhões de euros; entre 2016

e 2018, as verbas associadas à ferrovia pelo Governo do Partido Socialista foram 228 milhões de euros, ou seja,

mais 6% do que os senhores fizeram no mesmo período, em três anos.

Continuando a falar sobre o investimento na ferrovia, apresento mais um facto: entre 2013 e 2015, o

investimento na ferrovia, da vossa responsabilidade, foi de 276,7 milhões de euros, como está no relatório da

Infraestruturas de Portugal; entre 2016 e 2018, da responsabilidade do Governo do PS, o investimento foi de

319 milhões de euros, ou seja, mais 16% de investimento do que os senhores fizeram.

Portanto, têm de justificar a esta Casa onde está o dado relevante sobre o tal «colapso das infraestruturas»,

nomeadamente na ferrovia.

Se formos avaliar as infraestruturas no seu total e, sobretudo, a conservação das infraestruturas públicas no

seu total, no mesmo relatório é possível verificar que entre 2013 e 2015 os senhores gastaram 272 milhões de

euros e entre 2016 e 2018 foram gastos 306 milhões de euros, ou seja, mais 12,1% de investimento.

Em resumo, Sr. Deputado, não há um único argumento que sustente este debate da forma como os senhores

o apresentaram no início desta sessão.

Mas, Sr. Deputado, há argumentos que justificam o desinvestimento que os senhores fizeram em algumas

infraestruturas, ao longo do vosso mandato.

Quero só lembrar, por exemplo, ao nível da CP este gráfico que vos mostro, que é oficial, o Sr. Deputado

encontra-o em qualquer sítio, sobre a redução de efetivos que os senhores fizeram na Infraestruturas de

Portugal: em 2011, eram 2978 e, em 2015, já eram apenas 2684. Os senhores reduziram 13% dos efetivos na

CP.

Mas o Sr. Deputado falou da EMEF, na qual os senhores fizeram exatamente a mesma coisa: reduziram de

1236, em 2011, para 979, em 2015.

Pura e simplesmente, desinvestiram na ferrovia!

Portanto, Sr. Deputado, o pedido que lhe deixo é o seguinte: encontre e explique a esta Casa um argumento

sólido que demonstre essa catástrofe que o senhor apresentou neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por felicitar o CDS e o Sr. Deputado

Hélder Amaral pelo tema e pela oportunidade que nos dá de debatermos este tema.

Pelo tom do Sr. Ministro, está mais do que demonstrada a importância deste debate. Efetivamente, este

Governo cria a ilusão aos portugueses de que tudo está bem, mas o que é facto é que as infraestruturas se

encontram em total degradação. É um Governo com muita propaganda, com muitos anúncios e pouca obra,

como ainda hoje se verificou: muita propaganda. Um Governo que é o rei das cativações, que aprova um

Orçamento do Estado que sabe que não vai cumprir e, assim, engana mais uma vez as populações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — É um Estado que falha na sua missão de garantir a proteção e a segurança de

pessoas e de bens, como sabemos, em alguns casos com consequências reais e noutros adivinham-se: os

incêndios de junho e outubro de 2017, onde morreram 115 pessoas; recentemente, a estrada em Borba; em

Tancos, desapareceram armas e munições; os hospitais estão financeiramente estrangulados, com falta de

profissionais, instalações degradadas, falta de equipamentos e, até, de macas, pondo em causa a qualidade

dos serviços de saúde prestados; as escolas estão degradadas, chove nas salas de aula, os alunos têm de levar