14 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Pode continuar.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Não é mentira. A verdade é que o PCP, quando é proprietário, utiliza a lei e diz aos seus inquilinos «podem

sair»; quando são os outros, já é a «lei Cristas»!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, é muita desfaçatez! É muita desfaçatez! Não é aldrabice!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,…

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço que faça um ligeiro compasso de espera para que possa continuar

com a tranquilidade possível.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Queria, evidentemente, cumprimentar o PSD por estas iniciativas e por mais este debate sobre habitação.

O PSD apresenta um conjunto de iniciativas que vêm um pouco na linha de um debate potestativo que, ainda

bem recentemente, o CDS agendou sobre o tema da habitação, como sejam o seguro de renda, a fiscalização

dos fundos de reserva dos edifícios, a utilização dos imóveis do Estado para arrendamento, o arrendamento

para estudantes e os incentivos fiscais para contratos de média e longa duração.

Tivessem as iniciativas do CDS sido aprovadas neste mesmo Parlamento, em 2019 os portugueses e os

senhorios saberiam que iriam ter um benefício fiscal, iriam manter esses contratos. Mas, infelizmente, o

Parlamento rejeitou-as, e agora temos novas iniciativas que só terão reflexo em 2020.

Gostaria de deixar uma questão ao PSD.

Os contratos a que o Sr. Deputado António Costa Silva PSD se refere a nível dos benefícios fiscais são para

novos contratos e para novas renovações. A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: não seria

preferível manter esses benefícios fiscais para as renovações dos contratos que estão em curso? É que, senão,

podemos cair no absurdo de quem tiver contratos de arrendamento querer rescindi-los para elaborar novos

contratos, com o objetivo de poder gozar desses mesmos benefícios.

Penso que essa seria uma benfeitoria que poderia ser feita na vossa proposta e que vai em linha com aquilo

que o CDS já apresentou.

Não gostaria de terminar este debate sem denunciar aquela que tem sido a enorme demagogia das

esquerdas unidas, que lançaram o pânico, o alarme social sobre proprietários, sobre inquilinos. Os números

revelam exatamente o contrário!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vá falar com as pessoas!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — As poucas alterações que foram feitas e que foram aprovadas

pela esquerda são más alterações, que vieram passar uma mensagem de instabilidade que não é boa nem para

proprietários, nem para senhorios, nem para inquilinos.

Os senhores acham que é lançando o pânico sobre os proprietários e sobre os senhorios que vão ter mais

contratos de arrendamento?!

Protestos do BE e do PCP.

Os senhores acham que é isso que vai trazer mais contratos de arrendamento e mais oferta do mercado?!

Não, não é isso que vai trazer.

Tudo o que for estímulos é bem-vindo e, nesse sentido, muitas das propostas apresentadas pelo PSD terão,

evidentemente, o nosso acolhimento.