I SÉRIE — NÚMERO 30

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Protestos do BE e do PCP.

Gostaria, para terminar, Sr. Presidente, de citar a Sr.ª Arquiteta Helena Roseta, que, a propósito do

Orçamento para o próximo ano, disse o seguinte: «Este Governo trata a habitação como o parente pobre das

políticas públicas». É exatamente isso!

Num País onde só há 2% de oferta pública, quando olhamos para o Orçamento do Estado, o que vemos?

Num Orçamento de mais de 130 mil milhões de euros, o que é que as esquerdas unidas inscrevem no

Orçamento? Inscreveram 156 milhões de euros, ou seja, 0,2% do Orçamento do Estado!

Isso diz muito sobre aquela que é a prioridade da esquerda no seu todo. Portanto, os senhores deviam

desistir desse discurso, que é um discurso que não pega, acima de tudo, com a realidade nem com a realidade

dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS está a mentir! Mentir é pecado! Vai para o inferno!

O Sr. Presidente: — Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o PSD sabe bem da

existência de um grupo de trabalho na respetiva comissão parlamentar para tratar destas matérias, mas decide

tirar as propostas desse grupo de trabalho e trazê-las para aqui, basicamente num número de teatro que

deprime.

Já agora, aproveito para perguntar ao PSD como pretende votar o projeto do Bloco de Esquerda sobre

assédio imobiliário que está em discussão nesse grupo de trabalho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Boa pergunta!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do PSD, o debate sobre a habitação

não se pode fazer nem pode passar ao lado de uma franja da população especialmente vulnerável e que enfrenta

dificuldades acrescidas no acesso à habitação — refiro-me aos imigrantes; não pode passar ao lado da

dualidade gritante que existe no acesso à habitação entre os dois grandes tipos de imigrantes — os gold e todos

os outros.

A avaliação objetiva dos resultados dos vistos gold, em termos do investimento a eles associado, mostra que

contribuem brutalmente para a especulação imobiliária.

Sabemos que, só em maio deste ano, dos 120 vistos gold atribuídos 114 foram-no por via da aquisição do

imóvel. A estas pessoas, que compram estes imóveis, interessa o visto de residência gold e, portanto, se isso

implica adquirir um imóvel pelo dobro ou pelo triplo do dinheiro que vale realmente, pouco importa, o que

contribui decisivamente para a especulação imobiliária, para a forma como se organizam as cidades e, claro,

para a capacidade de cada pessoa e, também, de cada imigrante de aceder ao mercado de habitação.

Para os imigrantes, para todos os outros que trazem apenas para este País o seu saber, a sua força de

trabalho, que aqui trabalham, que contribuem para a segurança social e que contribuem para a economia deste

País, o PSD não propõe absolutamente nada em termos de acesso a um direito fundamental, que é o acesso à

habitação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!