I SÉRIE — NÚMERO 30

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É ou não verdade que esta lei contribuiu para aquilo que todos

dizem querer combater, que é o despovoamento dos centros da cidade? Quantas habitações deram lugar, por

exemplo, a alojamento local, em vez de serem usadas para arrendamento habitacional?

Todos conhecemos esta realidade, Sr. Deputado! Mas ela não caiu do céu aos trambolhões! Decorre de uma

opção política que os senhores tomaram e que se concretizou na lei de 2012.

O que é que nós, Os Verdes, tentámos imediatamente fazer, também nesta Legislatura? Tentámos fazer

aquilo que, na nossa perspetiva, era inevitável e a única solução possível: a revogação da lei de 2012. Mas,

infelizmente, isso ainda não foi possível.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas aprovaram o Orçamento do Estado! Essa é que é essa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aponta para o PS e tem toda a razão! Mas é preciso que assumam

também a vossa responsabilidade.

É verdade que, nesta Legislatura, não houve vontade política por parte do PS no sentido da revogação desta

lei. Foram feitas algumas alterações à lei, que consideramos positivas, designadamente no que diz respeito ao

alargamento do regime transitório, mas, na perspetiva de Os Verdes, não é suficiente, Sr. Deputado, e vamos

continuar a batalhar pela revogação desta lei.

Sr. Deputado, acorde para a realidade! É que os senhores podem querer vir agora fazer remendinhos na lei

que redigiram, mas não chega! Não vale, Sr. Deputado. Acorde para a realidade e veja a consequência concreta

da brutalidade que os senhores criaram no arrendamento urbano.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por

comentar aquela que é a desfaçatez das esquerdas unidas em matéria de habitação.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O PCP devia mudar o seu discurso. É que tem um discurso e a prática é diferente. Ainda recentemente, o

PCP, como proprietário, na Ajuda…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É um aldrabão!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Deputada,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mentir é pecado!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permitir, posso continuar…

O PCP, como proprietário, na Ajuda, diz ao seu inquilino…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mentir é pecado! Olhe que vai para o inferno!

O Sr. Presidente: — Peço à Sr.ª Deputada para deixar terminar o orador.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mentir é pecado!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, se a Sr.ª Deputada me permitir continuar a

minha intervenção…