Debates Parlamentares - Diário 031, p. 2 (2018-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

entidades patronais de violarem os direitos dos trabalhadores, nomeadamente em relação à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, tendo considerado que o Governo apresentou um programa que não dá resposta àquelas situações. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Carla Tavares (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e José Moura Soeiro (BE).

Entretanto, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo de reclamação contra inexatidões relativamente às Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito da Conferência do Clima — COP24, afirmou que os avanços conseguidos não foram suficientes para atingir a ambição de que o planeta precisa, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Vilhena (PS), Pedro Soares (BE), Ângela Moreira (PCP), Bruno Coimbra (PSD) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Paulo Neves (PSD) elogiou a forma como o Governo Regional da Madeira tem governado aquela Região Autónoma, tendo depois criticado a forma como o Governo tem governado o País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ernesto Ferraz (BE), Luís Vilhena (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Filipe (PCP).

Em declaração política, a Deputada Jamila Madeira (PS) felicitou o Governo pela aprovação da proposta de nova lei de bases da saúde, o que considerou reforçar o papel do Estado enquanto prestador de saúde. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ricardo Baptista Leite (PSD), Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) congratulou-se com a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido aos bailarinos profissionais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Deputados Carla Sousa (PS), Joana Barata Lopes (PSD), Paula Santos (PCP) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), anunciou a renúncia ao mandato de Deputado, dirigiu palavras de despedida à Câmara e lembrou o contributo que deu, juntamente com outros Deputados, para o incremento e a implementação do Canal Parlamento.

Foram apreciados, conjuntamente, a Petição n.º 455/XIII/3.ª (João Gabriel Bargão dos Santos e outros) — Reversão do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém para a administração das Forças Armadas e o Projeto de Resolução n.º 1669/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a reafetação do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém como hospitais de retaguarda no apoio social e clínico aos militares e ex-militares das Forças Armadas. Intervieram os Deputados João Vasconcelos (BE), Rui Silva (PSD), Miguel Coelho (PS), Jorge Machado (PCP) e João Rebelo (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 356/XIII/2.ª (Maria Helena Rodrigues Silva e outros) — Solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1873/XIII/4.ª (BE) — Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, e 1871/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela autonomia, reabertura do serviço de urgências e valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar). Intervieram os Deputados Moisés Ferreira (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), António Topa (PSD) e António Sales (PS).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 31 2 entidades patronais de violarem os direitos dos trabalhadores, nomeadamente em relação à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, tendo considerado que o Governo apresentou um programa que não dá resposta àquelas situações. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Carla Tavares (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e José Moura Soeiro (BE). Entretanto, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo de reclamação contra inexatidões relativamente às Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito da Conferência do Clima — COP24, afirmou que os avanços conseguidos não foram suficientes para atingir a ambição de que o planeta precisa, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Vilhena (PS), Pedro Soares (BE), Ângela Moreira (PCP), Bruno Coimbra (PSD) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado Paulo Neves (PSD) elogiou a forma como o Governo Regional da Madeira tem governado aquela Região Autónoma, tendo depois criticado a forma como o Governo tem governado o País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ernesto Ferraz (BE), Luís Vilhena (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Em declaração política, a Deputada Jamila Madeira (PS) felicitou o Governo pela aprovação da proposta de nova lei de bases da saúde, o que considerou reforçar o papel do Estado enquanto prestador de saúde. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ricardo Baptista Leite (PSD), Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) congratulou-se com a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido aos bailarinos profissionais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Deputados Carla Sousa (PS), Joana Barata Lopes (PSD), Paula Santos (PCP) e Teresa Caeiro (CDS-PP). Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), anunciou a renúncia ao mandato de Deputado, dirigiu palavras de despedida à Câmara e lembrou o contributo que deu, juntamente com outros Deputados, para o incremento e a implementação do Canal Parlamento. Foram apreciados, conjuntamente, a Petição n.º 455/XIII/3.ª (João Gabriel Bargão dos Santos e outros) — Reversão do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém para a administração das Forças Armadas e o Projeto de Resolução n.º 1669/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a reafetação do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém como hospitais de retaguarda no apoio social e clínico aos militares e ex-militares das Forças Armadas. Intervieram os Deputados João Vasconcelos (BE), Rui Silva (PSD), Miguel Coelho (PS), Jorge Machado (PCP) e João Rebelo (CDS-PP). Foi apreciada a Petição n.º 356/XIII/2.ª (Maria Helena Rodrigues Silva e outros) — Solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1873/XIII/4.ª (BE) — Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, e 1871/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela autonomia, reabertura do serviço de urgências e valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar). Intervieram os Deputados Moisés Ferreira (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), António Topa (PSD) e António Sales (PS). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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